Programa Concilia chega ao Município de Nova Friburgo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou, na tarde desta quarta-feira (27/10), convênio com a Prefeitura de Nova Friburgo para instalação do Programa Concilia no município. A iniciativa, prevista na Lei Municipal 4804/21, permitirá que os contribuintes negociem, de forma vantajosa, suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais. 

Durante a solenidade, realizada no Salão Nobre do Fórum Central, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que o convênio cria condições para que os munícipes saiam da inadimplência.  

“O acordo torna factível a possibilidade de o cidadão cumprir com suas obrigações sociais, especialmente em um momento tão difícil como esse que atravessamos, em que parte da população perdeu emprego, ficou sem renda”, considerou. 

O presidente do TJ destacou o trabalho realizado pela desembargadora Flávia Romano de Rezende, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codat).  

“Cerca de 60% dos processos do Judiciário fluminense são de execução fiscal. Conseguimos a redução do número de ações de execução fiscal: de 10 milhões para sete milhões. Por isso, o trabalho realizado pela desembargadora é essencial. Primeiro, por realizar a digitalização dos processos, o que facilita o trâmite. Segundo por viabilizar o pagamento, o que é de suma importância não somente para o cidadão, que sairá de uma situação de endividamento, como também para o município”. 

Na oportunidade, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon Cordeiro, falou sobre a parceria entre TJRJ e município.  

“O convênio é resultado do clamor dos friburguenses que ansiavam pela regularidade. É importante frisar que teremos um sistema híbrido, sendo possível o atendimento presencial, na Secretaria de Fazenda, e o atendimento por meios eletrônicos”, acrescentou.  

O Concilia Friburgo irá solucionar os créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa, de fatos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro do ano passado. Para isso, serão oferecidos descontos de até 90% dos valores devidos a título de multa e correção monetária e o parcelamento dos débitos em até 36 meses. 

Compareceram ao evento o terceiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, os desembargadores Marcelo Anátocles e Elton Leme, a juíza do Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles, a procuradora do Município de Nova Friburgo, Ana Paula Bitó, a secretária de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão de Nova Friburgo, Juliana Herdy Geralde, dentre outras autoridades.  

MG/FS 

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ