Dívida Ativa: troca de boas práticas e apoio da Administração ao trabalho dos juízes reduzem taxa de congestionamento

O relatório Justiça em Números 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acertou na estratégia de estabelecer uma política de gestão da dívida ativa através do partilhamento contínuo das boas práticas, de fomento de soluções por diferentes ações, como convênios com o Governo do Estado e prefeituras, e de apoio aos juízes responsáveis pelas execuções fiscais. De acordo com o relatório, o TJRJ apresentou em 2020 a menor taxa de congestionamento na execução fiscal - 74% - entre os cinco maiores tribunais do país.  

À frente da Coordenação Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODAT), a desembargadora Flávia Romano de Rezende comemora o resultado. A magistrada reconhece que o número ainda é alto, mas demonstra que o TJRJ está no caminho certo ao seguir envidando esforços em diferentes frentes para reduzir a taxa. Hoje, os processos da Dívida Ativa representam 51% (3.808.759) de todos os processos do tribunal – volume significativamente inferior aos 61,72% (6.402.817) registrados em 2015.  E a diminuição do montante se traduz em diferentes ganhos, seja no aumento da prestação jurisdicional em outras áreas, seja na aplicação de recursos públicos angariados com o pagamento dos tributos devidos -  IPTU, ISS, ICMS, IPVA, entre outros - para o bem-estar da população.  

"A comissão gestora da Dívida Ativa começou na gestão do presidente Milton Fernandes, seguiu com o presidente Claudio de Mello Tavares, e agora conta com o apoio fundamental do presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira e do corregedor-geral, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.  No início dos trabalhos, tínhamos a maior taxa de congestionamento da dívida ativa, acima de 90%. Hoje, a CODAT já bateu as metas estabelecida para 2021. E num ano de pandemia. É um avanço", destaca a desembargadora.  

A CODAT conta atualmente com 24 juízes gestores, um grupo aguerrido que busca trocar boas práticas e ajudar os demais magistrados que estão na ponta da execução fiscal. "Tenho orgulho de dizer que todo esse trabalho é dos juízes, eles são os melhores do país. A comissão tem por princípio ouvir o juiz e temos o apoio da Administração e dos diferentes departamentos do tribunal. Todos trabalham para diminuir o acervo, aumentar a arrecadação do tribunal, reduzir a taxa de congestionamento. As execuções estão andando, os créditos tributários não estão mais prescrevendo, estamos digitalizando todo o acervo", enumera a desembargadora Flávia Romano de Rezende. 

A digitalização do acervo, a assinatura de convênios de cooperação técnica com prefeituras, Procuradoria Geral do Estado, Serasa, RGI,   a utilização da ferramenta  e-carta dos Correios, que permite a citação dos executados de forma automatizada, e a realização de mutirões como os do Programa Concilia  são instrumentos que se somam ao trabalho dos juízes.  A ampla implantação do processo eletrônico será outro facilitador nas iniciativas que visam o equacionamento das execuções fiscais de forma célere e satisfatória para as partes envolvidas. 

E os projetos nessa direção seguem em desenvolvimento. Um deles prevê o uso de inteligência artificial para o encadeamento automático das etapas do processo de execução fiscal. Assim, o juiz terá foco na prestação jurisdicional.

O grupo que integra a CODAT é composto atualmente pelos seguintes juízes:

Capital - Cláudio Annuza

Capital - Katia Torres

Duque de Caxias – Luiz Alfredo Carvalho Junior

Macaé – Sandro Araújo Lontra

Niterói – Fabiana de Castro Pereira Soares

São Gonçalo – Larissa Pinheiro Schueler Pascoal

Campos – Leonardo Cajueiro

Nova Iguaçu – Adriana Costa dos Santos

São João de Meriti – Cláudia Maria de Oliveira Motta

Volta Redonda – Cláudio Gonçalves Alves

Magé – Vitor Moreira Lima

Angra dos Reis – Ivan Pereira Mirancos Junior

Belford Roxo –Ana Helena da Silva Rodrigues

Maricá – Vitor Porto dos Santos

Capital - Manoel Tavares Cavalcanti

Rio das Ostras – Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida

Nova Friburgo – Paula do Nascimento Barros Gonzales Teles

Itaboraí – Lívia Gagliano Pinto Alberto Mortera

Cabo Frio – Silvana da Silva Antunes

Petrópolis – Jorge Luiz Martins Alves

Rio Bonito – Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser

Nilópolis – Priscila Abreu David

São Pedro D’Aldeia – Marcio da Costa Dantas

Queimados – Luciana da Cunha Martins Oliveira