Órgão Especial decide punir juiz com aposentadoria compulsória

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, em sessão nesta segunda-feira (4/10), punir o juiz João Amorim Franco, titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com a pena da aposentadoria compulsória. A relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi a desembargadora Sandra Santarém Cardinali. 

O magistrado foi punido pela venda de sentenças e enriquecimento ilícito, ao condicionar a nomeação de peritos ao recebimento de percentual dos honorários periciais.  

A abertura do PAD teve início depois que relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, concluído em 2020, apontou irregularidades envolvendo João Amorim em processos de execução fiscal. 

Na época, a Corregedoria do TJ constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do juiz. 

Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000