Juíza do TJRJ participa de live sobre "Adoção de crianças com síndrome alcoólica fetal"

“Adoção de crianças com síndrome alcoólica fetal”. Esse foi o tema abordado durante a live da qual a juíza Mônica Labuto, da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), participou na última quarta-feira (29/09).  Promovido pelo Ministério Público do Ceará, o evento foi conduzido pelo professor associado de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Braz. 

A magistrada apresentou conquistas no aumento do número de adoções com Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em dois abrigos de crianças especiais, na Zona Oeste do Rio. Ela destaca que até 2015, a vara na qual é titular só realizava adoção internacional por não haver demanda no Brasil. Por outro lado, lamenta que, na maioria das vezes, o início do processo de adoção acontece sem o diagnóstico da doença. 

“A partir de 2015 conseguimos quebrar esse paradigma de realizar adoções com portadores de SAF. Isso aconteceu após o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer prioridade para processos de adoção com adolescente que tem qualquer tipo de deficiência e doença crônica. De qualquer modo, é necessário realizar uma campanha de política pública com esclarecimento sobre o tema para estimular o pré-natal e evitar o uso do álcool em gestantes. É importante que adotantes ingressem com processo de adoção no juízo para que sejam priorizados”, explica. 

A juíza também destacou na live a importância do projeto 'Abrigo de Portas Abertas' e do 'Programa Família Acolhedora' ambos do TJRJ. O primeiro conta com grupos de apoio à adoção que atendem através de iniciativas ligadas à adoção necessária. Já o segundo trata de um acolhimento e atendimento mais individualizado. 

“O ‘Abrigo de Portas Abertas’ é fundamental para que o candidato tenha contato no período de habilitação. Existem cursos preparatórios com a temática da criança com deficiência de maneira abrangente. É obrigatória a visitação pública, faz parte do processo ter contato. ‘A Família Acolhedora’ aproxima mais de uma família, é o que dá o sentimento de acolhimento real, de ser cuidado e de receber amor. Isso vai fazer com que a gente diminua o número de crianças e adolescentes em abrigos, pois vamos sempre dar preferência à família acolhedora”, enfatiza. 

Participaram do encontro virtual o promotor de Justiça Eneas Romero, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); o promotor de Justiça Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (MPCE); Venusto Cardoso (MPCE), também doutorando em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor); e Victor Pompeu, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor). 

Para ter acesso à live basta clicar no link abaixo:  

https://www.youtube.com/watch?v=VgQApDKL8uk 

SV