TJRJ recebe prêmio do CNJ por trabalho dedicado a infância

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu nesta sexta-feira, dia 1º de outubro, o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho  Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Medidas Protetivas - Tribunal,  por iniciativas e ações desenvolvidas pela Comissão de Valorização da Primeira infância (COVPI) em favor das crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade. A solenidade de premiação, realizada de forma virtual e transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, reuniu os vencedores e autoridades ligadas à área de proteção da infância e juventude, entre outros.

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 Em sua primeira edição, o prêmio reconhece as boas práticas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito aos direitos de crianças , adolescentes e jovens. E o trabalho da COVPI foi apontado pelo CNJ como "exemplo de ação que reúne órgãos públicos e instituições da sociedade civil".  Heterogênea por formação, a Comissão reúne integrantes do Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, secretarias municipais e estadual de Saúde, Assistência Social, Educação, Secretaria de Administração Penitenciária, universidades e representantes de organizações da sociedade civil.  

Comprometido com a proteção de crianças e jovens desde o início de sua gestão, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira,  parabenizou os envolvidos no trabalho.  

"A infância é um tema da maior importância para a atual Administração do Tribunal de Justiça do Rio. Proteger a criança, garantir seus direitos, são ações que não podem ficar em segundo plano. Parabenizo a todos e todas que atuam nessa causa.” 

A COVPI atua em três frentes de trabalho na proteção da primeira infância. A primeira trata da criança que é filha de pessoa privada de liberdade (gestantes ou mães presas que convivam com filho no cárcere, bem como crianças que precisam da regularização da sua situação jurídica, na ausência dos pais). O objetivo é garantir ações intersetoriais que protejam e garantam os direitos da criança: saúde, assistência social, acolhimento, convivência familiar.  

A segunda frente de trabalho abarca crianças acolhidas, que foram separadas da mãe. A terceira atua na valorização da paternidade. Dados de 2019 apontam que cerca de 15 mil recém-nascidos no estado do Rio (7% do total) não têm o registro do pai na certidão de nascimento.   

Para a juíza Raquel Chrispino, membro da COVPI, a premiação é um reconhecimento ao trabalho pioneiro desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio: 

“O TJRJ está fazendo a sua parte no tema da Infância e Juventude, em especial  na Primeira Infância, tema que vem ganhando relevância internacional a partir de pesquisas da Neurociência e Economia. Somos o primeiro tribunal do país a incluir a temática no Planejamento Estratégico e a constituir uma Comissão Interinstitucional sobre o tema. Tais ações são estruturais para um programa de longo prazo, além indicar sensibilidade social da administração superior do TJ.”  

Nova edição 

A cerimônia de premiação foi aberta com saudação da conselheira do CNJ  Flavia Pessoa. Segundo ela, o evento tinha por objetivo celebrar as iniciativas,  instituições e pessoas premiadas, além de divulgar as boas práticas vencedoras para que possam ser replicadas.  Ao falar aos participantes, o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Rodrigues destacou o trabalho do TJRJ.  

"Entre os premiados, destaco de modo especial a inovadora iniciativa do TJRJ,  que desde de 2016 incluiu em seu planejamento estratégico a prioridade absoluta de atenção às ações envolvendo crianças na primeira infância", disse.  

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro encerrou a solenidade parabenizando a todos os agraciados  e envolvidos no prêmio, que contou com mais de cem práticas inscritas. "Nossas novas gerações precisam contar com nossas competências integradas e encontrar em nossas instituições o apoio, o afeto e o compromisso de que necessitam para sua formação e desenvolvimento integral", destacou. Ela informou que a segunda edição do Prêmio Prioridade Absoluta já está sendo organizada. 

Em sua primeira edição, o Prêmio Prioridade Absoluta foi criado com o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.  O prêmio é uma ação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude(FONINJ) em parceria com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.  

Primeira Infância: projeto estratégico do TJRJ desde 2016  

A primeira infância tem sido tratada com prioridade pelo Judiciário fluminense. Desde 2016, o TJRJ inclui as políticas em prol da primeira infância em seu projeto estratégico anual, o que significa dizer que recursos são destinados para que as ações sejam efetuadas. O TJRJ é o primeiro tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre o tema.  

Pelo menos uma vez por mês, cerca de 30 integrantes de diferentes instituições do estado se reúnem para alinhar iniciativas e propor frentes de trabalho. Entre as principais iniciativas, estão a prioridade de divulgar o trabalho que vem sendo feito pelo TJRJ; implementar a articulação com a rede de proteção à infância a partir da discussão dos temas propostos como eixos do projeto; além de tornar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) mais conhecido dos servidores do Poder Judiciário e da população em geral.  

“A Comissão atua para fortalecer a rede de proteção à infância e o Judiciário é parte dessa rede. Somos um nó que propõe boas práticas e busca, internamente, otimizar fluxos para priorizar a criança”, explica a juíza Raquel Chrispino.