Ministro do STJ e presidente do TJRJ participam de seminário que apresenta a força vinculante dos precedentes e as ações coletivas

Com palestra do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional da Justiça, foi realizado, nesta sexta-feira (31/3), um seminário para apresentar a importância da segurança jurídica pela vinculação dos precedentes, especialmente nas ações coletivas. A realização do evento foi uma iniciativa da 3ª  Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). 

Na abertura, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, lembrou a origem do ministro Luis Felipe Salomão no Tribunal de Justiça fluminense. Destacou a relevância do tema proposto no seminário “A força vinculante dos precedentes e as ações coletivas: Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”.  

Segundo o presidente do TJRJ, uma das primeiras iniciativas ao assumir o Tribunal foi a instituição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugepac/RJ), por meio de Ato Executivo, em atenção ao pedido da 3ª Vice-Presidência e em cumprimento à  Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Nugepac tem a responsabilidade da coordenação dos precedentes e cadastro das ações coletivas. O desembargador  Ricardo Cardozo afirmou apoiar iniciativas que resultem em melhorar a prestação jurisdicional.  

De acordo com o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o objetivo também foi de mostrar a cultura dos precedentes nas cortes superiores. A sua aplicação contribui para eficiência na prestação jurisdicional e para a segurança jurídica, resultando na paz social. O desembargador Maldonado de Carvalho anunciou a criação de um banco de dados de precedentes em ações coletivas. O banco vai armazenar os precedentes e será destinado a auxiliar os magistrados, especialmente no julgamento de ações coletivas.  

Em suas palestras, os desembargadores Cláudio Luís Braga Dell´Orto, que integra a administração da Emerj, e Mauro Martins, conselheiro do CNJ, comentaram a relevância de se difundir a observação dos precedentes nas decisões judiciais, em afinidade com a estabilidade social.  

Na palestra, o ministro Luis Felipe Salomão defendeu a aplicação dos precedentes para a garantia da segurança jurídica. Disse que magistrados ainda resistem na adoção dos precedentes em suas decisões, embora tenham consciência da eficácia do método que reduz a interpretação diversificada nas ações com demandas idênticas em trâmite no mesmo tribunal. Segundo ele, desde o Império, há o debate para a aplicação dos precedentes com força de lei. E chamou a atenção para o fato de que as interpretações feitas nas decisões pelos magistrados, em todos os tribunais do país, são de leis federais. Para o ministro, quando não há aplicação do precedente, a parte vai direto para reclamação. O ministro também destacou o papel dos Nugepacs na interação com o CNJ e com outros tribunais na difusão e aplicação dos precedentes.  

O ministro Luis Felipe Salomão  destacou que uma unificação do discurso contribui para o reconhecimento do judiciário como farol da segurança jurídica e, consequentemente, o bem das pessoas.  

Nugepac 

Na segunda parte do seminário foi apresentada a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é coordenada pela juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência Márcia Correia Hollanda. Participaram do painel os desembargadores Augusto Alves Moreira Junior, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Maria Helena Pinto Machado.  

O seminário contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; da presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; de desembargadores e juízes.

PC 

Foto: Rosane Naylor/TJRJ