Combate à violência doméstica ganha reforço a partir de hoje com mutirão para agilizar processos

O combate contínuo à violência doméstica, uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ganha um importante reforço a partir desta segunda-feira (9/8). Para agilizar o trâmite de processos do segmento e dar às vítimas o apoio do Judiciário fluminense, aplicando a cada caso o andamento necessário, o TJRJ está promovendo um mutirão de trabalho na área. A ação, voltada inicialmente para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina, que abrange uma região muito impactada pela violência às mulheres, permitirá agilizar o atendimento e a solução das demandas pendentes de decisão. A iniciativa será em parceria com o Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio.     

O mutirão do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Leopoldina) conta com os processos já em formato eletrônico, após a digitalização prioritária de todo o acervo de processos físicos. Foram designadas doze juízas para processar e julgar essas ações. Serão duas semanas - de 9 a 13 e de 16 a 27 de agosto - com a realização de 1.500 audiências em sete salas simultaneamente. 

A ação coincide com o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos, e com a Semana pela Paz em Casa, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de todo o país para concentrar esforços a fim de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e promover ações interdisciplinares para dar visibilidade ao grave fenômeno enfrentado pelas mulheres brasileiras.   

Com um acervo atual de 11 mil processos - 800 deles aguardando audiência -, o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina recebe cerca de 550 processos por mês e atende moradores do Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna. Fóruns como da Barra da Tijuca e Duque de Caxias, por exemplo, têm 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente. 

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), desembargadora Suely Lopes Magalhães, destaca que o número de casos de feminicídio, agressão contra mulheres e ameaças cresceu durante a pandemia, atingindo todas as classes sociais.       

 “A violência doméstica contra a mulher precisa de atenção. Quero agradecer a todas que aceitaram esse desafio e compromisso de repartir essa competência e equalizar os processos do Fórum da Leopoldina”, diz a desembargadora.       

“O nosso primeiro objetivo é reduzir de 11 mil processos para próximo de 4 mil. O segundo é manter o andamento dos processos, atribuindo a celeridade necessária para a solução das demandas que, por sua natureza, exigem uma resposta rápida do Judiciário”, informa o desembargador Benedicto Abicair, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), que coordena o mutirão.