4ª Vara Empresarial estuda pedido de liberação para pagamento de credores trabalhistas e fornecedores de micro e pequenas empresas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, recebeu da Administração Judicial Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter pedido de liberação do valor aproximado inicial de R$ 192,4 milhões, que serão destinados ao pagamento antecipado e à vista de todos credores da Classe I, formados por titulares de créditos trabalhistas e os fornecedores da Classe IV, enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte. 

De acordo com a proposta, o pagamento aos credores das duas classes deverá ser efetuado de forma imediata, a partir dos recursos obtidos e a serem obtidos com o financiamento DIP já autorizado na Recuperação Judicial no valor de até R$ 2 bilhões. 

A proposta apresentada ao juízo da 4ª Vara Empresarial foi formulada na reunião realizada, mediante prévia autorização do juiz, na manhã desta quinta-feira (16/2), entre os representantes da Administração Judicial e do Grupo Americanas. A ideia é manter as condições originais de pagamento dos credores alocados nas classes I e IV da Recuperação Judicial, viabilizando, assim, o pagamento imediato de tais créditos. Na ocasião, o Grupo Americanas assumiu o compromisso de refletir a manutenção das condições originais de pagamento desses credores no plano de recuperação judicial a ser apresentado. 

O magistrado avaliou que a proposta protege tanto os credores trabalhistas, quanto os pequenos fornecedores do Grupo Americanas, que não podem ter sua saúde financeira e sobrevivência em risco em razão do processamento de Recuperação Judicial em curso.

Processo nº 0803087-20.2023.8.19.0001