PJe será implantado em serventias com classe Recuperação Judicial e nos Juizados Especiais Fazendários 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai implantar, neste mês de novembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na classe Recuperação Judicial e nos Juizados Especiais Fazendários. A implantação nas serventias será nesta segunda-feira (7/11) e no dia 21/11 nos Juizados Especiais Fazendários.  

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país, que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual.   

Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências:  

Juizado Especial Cível  
Infância e Juventude (não infracional)  
Idoso  
Cível  
Acidentes do Trabalho  
Fazenda Pública  
Empresarial (exceto classe Recuperação Judicial) 
Criminal 
Família 

Projeto piloto em Niterói vai envolver varas com competência em Dívida Ativa 

O TJRJ dará início, no dia 10/11, ao projeto piloto com Varas Cíveis de Niterói com competência de Dívida Ativa. A previsão é de que seja elaborado um cronograma de expansão com serventias que tenham a mesma competência. Com isso, o Judiciário fluminense será o segundo tribunal estadual a instalá-las, fruto de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

FB