TJRJ recebe menção honrosa do Prêmio “Corregedoria Ética” do CNJ

TJRJ recebe menção honrosa do Prêmio “Corregedoria Ética” do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu menção honrosa na 1ª edição do Prêmio Corregedoria Ética 2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. A premiação foi pela Boa Prática desenvolvida pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN).

Em cumprimento à Diretriz 8 da Corregedoria Nacional, foram desenvolvidas ações integradas nos eixos da prevenção, promoção e proteção das magistradas e servidoras da Justiça, vítimas de violência de gênero. As ações iniciaram-se com o projeto “Rompendo o Silêncio”, que tem como objetivo retratar temas relacionados à igualdade de gênero, assédio sexual, assédio moral e discriminação de qualquer tipo.

As ações  compreendem as seguintes práticas: “Ciclo Permanente de Palestras” – palestras que ocorrem bimestralmente, direcionadas à conscientização, dirigidas ao público interno do TJRJ; “Quem Sente na Pele” – vídeos com depoimentos e relatos pessoais de servidores(as), magistrado(as) e colaboradores (as), produzidos pelo Departamento de Comunicação Interna (DECOI) e disponíveis nas páginas do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça; “Mostra Artística Literária”-  evento que busca divulgar os princípios e práticas adotados pelos Comitês de Gênero; disponibilização de canais de escuta e espaços de acolhimento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional.

Também foram laureadas ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência realizadas nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares desenvolvidas de acordo com a Diretriz Estratégica 10. Entre os projetos premiados está o projeto “Inclua-me” do TJRJ, que a Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COMAI) vem desenvolvendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC –, do Fórum Regional do Méier.

O “Projeto Inclua-me” tem como objetivo a capacitação qualificada de mediadores, servidores da Justiça e colaboradores, por meio da aquisição de habilidades básicas de comunicação em Libras, para atendimento de pessoas com deficiência auditiva. A prática visa à implementação de atendimento humanizado e práticas restaurativas, destinadas às pessoas (partes e advogados) com deficiência.

Diretriz 8

A Diretriz Estratégica 8 está elencada entre as diretrizes estratégicas das corregedorias para 2023, aprovadas durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

De acordo com a Diretriz Estratégica 8, cabe às corregedorias informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação nº 102/2021 (adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras).

Diretriz Estratégica 10

A Diretriz Estratégica 10 determina que seja informado à Corregedoria Nacional sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Resolução n. 401/2021 (desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão).

A premiação

A Corregedoria Nacional de Justiça premiou, no dia 14 de dezembro, 20 boas práticas de corregedorias gerais de tribunais brasileiros que demonstraram resultados em eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça em 2023. A solenidade de entrega dos troféus da primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética foi realizada no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 8.º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor).

Trata-se de reconhecimento por iniciativas inovadoras, envolvendo as atribuições das corregedorias, na categoria Boas Práticas, o cumprimento das Metas Nacionais e a observância das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias na categoria Desempenho. Concorreram as corregedorias gerais de órgãos do Judiciário de todos os segmentos da Justiça, exceto as dos conselhos e dos tribunais superiores.

Departamento de Comunicação Interna