24ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa será em agosto
No próximo dia 14 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro dará início à 24ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, aderindo ao programa promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais.
Programada para ocorrer até 18 de agosto, a iniciativa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Com o intuito de promover o desenvolvimento e o fortalecimento de ações em relação a essa 24ª Edição, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), reuniu magistradas, membros da Coordenadoria; representantes das Secretarias Gerais do Tribunal e da Escola da Magistratura (Emerj), no dia 14 de julho.
Um dos temas abordados foi a Resolução nº 497/2023 do CNJ, que tem como proposta a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade, dentre elas, mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.
Apesar de os contratos de terceirização incluírem cláusulas que preveem uma reserva de 10% de vagas para os projetos sociais do Tribunal de Justiça, a coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Mello, ressaltou a importância de que a reserva também inclua a contratação de estagiários com deficiência que são membros da comunidade LGBTQUIA+.
Os participantes da reunião também trataram dos eventos agendados para o mês de agosto, de projetos que tratam da questão de violência de gênero, e decidiram sobre a elaboração de material educativo, sistematizando os direitos básicos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Justiça pela paz em casa
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. (Fonte CNJ)
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres.
Departamento de Comunicação Interna