Audiência pública sobre a quantificação de dano ambiental será promovida pelo CNJ
Colher sugestões que possam auxiliar na elaboração de parâmetros adequados à quantificação dos danos ambientais, decorrentes de desmatamento, pela magistratura brasileira, é um dos objetivos da Audiência Pública sobre os Parâmetros de Quantificação de Dano Ambiental, que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima quinta-feira (27/7), das 9h às 18h.
Durante o evento, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, haverá oportunidade para manifestação de interessados, contendo sugestões que possam auxiliar na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados, de provas obtidas com essas ferramentas. Os interessados poderão ainda sugerir parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global.
O objeto será o registro de manifestações que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais.
A audiência pública será conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, e contará com o apoio do grupo de trabalho que auxilia a comissão permanente na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário do Meio Ambiente, por meio da Resolução CNJ n. 433/2021.
A resolução atribuiu à magistratura brasileira a possibilidade de que as provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite sejam consideradas no acervo probatório das ações judiciais ambientais. (Fonte: CNJ)
Para participar da audiência pública como ouvinte, clique aqui.
Fonte: CNJ