Inscrições para submissão de trabalhos para o Fórum Nacional de Alternativas Penais terminam em 31 de julho

Magistrados e outros integrantes do Sistema de Justiça podem inscrever seus trabalhos e narrativas de práticas exitosas no campo das alternativas penais até 31 de julho, na 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento, este ano, será em Brasília, com transmissão simultânea pelo YouTube, entre os dias 13 e 15 de setembro, e abordará o tema “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para o enfrentamento ao encarceramento em massa no Brasil”.

Fonape

Considerado o principal espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais no Brasil, o evento promoverá o debate sobre as possibilidades de implementação das alternativas penais e seus impactos no sistema penal brasileiro, sobretudo no caminho da superação do estado inconstitucional dos ambientes de privação de liberdade, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma oportunidade de debater as inovações para a redução do encarceramento no país e abordar o desenvolvimento de políticas promotoras de direitos humanos e cidadania. Palestrantes de diferentes áreas de conhecimento, brasileiros e estrangeiros, compõem a programação.

Editais

O edital de inscrição de experiências exitosas na área de alternativas penais admitirá somente as realizações de cunho prático adotadas nos últimos cinco anos, com destaque para os casos alinhados ao Manual de Gestão para as Alternativas Penais e executados por membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Executivo ou representantes da sociedade civil.

Já os artigos acadêmicos devem abordar os seguintes grupos temáticos: Fundamentos das Alternativas Penais e Processos de Descriminalização; Serviços de Alternativas Penais; Governança e Normativas em Alternativas Penais e Sustentabilidade das Políticas de Alternativas Penais. Os trabalhos selecionados serão publicados em coletânea digital.

Além do espaço para apresentação de trabalhos acadêmicos e de narrativas de experiências exitosas, o Fórum terá painéis e grupos de debates com participação de integrantes dos poderes Judiciário e Executivo, integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.

Para ler o edital da Convocatória de narrativa de experiências, clique aqui.

Para ler o edital para o Chamamento de artigos científicos, clique aqui.

CNJ

O Fonape está entre as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

As inscrições para o público em geral estarão abertas a partir de 1º de agosto. Mais informações no site do CNJ.

(Fonte: CNJ)

Departamento de Comunicação Interna