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Supremo Tribunal Federal

Dados Extraídos do Site www.stf.jus.br

Em Desenvolvimento - A atualização é realizada gradativamente

 

Direito Administrativo

Agentes Políticos
Atos Administrativos
Concurso Público
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissionais e Afins
Contratos Administrativos
Controle de Constitucionalidade
Criação, extinção, reestruturação de órgãos ou cargos de Público
Dívida Ativa Não Tributária
Domínio Público
Entidades Administrativas
Garantias Constitucionais
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Intervenção do Estado na Propriedade
Licitações
Meio Ambiente
Outras Matérias de Direito Público
Responsabilidade da Administração
Serviços
Serviços - Ensino
Serviços - Tabelionatos, Cartórios
Serviços Transporte
Servidor Público Civil
Servidor Público Militar
Sistema Nacional de Trânsito

Direito Civil

Coisas
Da Prescrição e da Decadência
Das Pessoas
Empresas
Espécies de Contratos
Espécies de Sociedade
Família
Obrigações
Pessoas Jurídicas
Registro Público
Responsabilidade Civil
Sucessões

Direito da Criança e do Adolescente

Ato Infracional
Direito da Criança e do Adolescente

Direito do Consumidor

Contratos de Consumo

Direito Eleitoral e Processo Eleitoral

Eleição
Lei da Ficha Limpa
Partido Político
Propaganda Eleitoral

Direito Internacional

Cooperação Internacional
Estrangeiro

Direito Penal

Aplicação da Pena
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Fé Pública
Crimes Contra a Honra
Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência 
Crimes Contra a Liberdade Pessoal 
Crimes Contra a Paz Pública
Crimes Contra a Vida
Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Crimes Contra o Patrimônio
Crimes de responsabilidade
Crimes Eleitorais
Crimes Militares
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral - "mensalão"
Crimes Previstos nas demais Legislações
Extinção da Punibilidade
Fato Atípico
Pena Restritiva de Direito
Suspensão Condicional da Pena
Tipicidade
Violência Domestica Contra a Mulher

 

Direito Previdenciário

Benefícios em Espécie
Disposições Diversas Relativas às Prestações
Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Direito Processual Civil

Atos Processuais
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Jurisdição e Competência
Liquidação, Cumprimento e Execução de Sentença
Mandato
Ministério Público
Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça
Partes e Procuradores
Processo e Procedimento
Recurso

Direito Processual Penal

Ação Penal
Ação Penal - Nulidade
Ação Penal - Provas
Ação Penal - Trancamento
Competência
Das Citações e Intimações
Denuncia / Queixa
Execução Penal
Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade
Execução penal - Pena Restritiva de Direitos
Habeas Corpus
Inquérito Policial
Investigação Penal
Liberdade Provisória
Prisão Domiciliar
Prisão em Flagrante
Prisão Preventiva
Recurso

Direito Tributário

Contribuições Corporativas
Contribuições Previdenciárias
Contribuições Sociais
Credito Tributário
Impostos - ICMS
Impostos - Imposto sobre Importação
Impostos - IOC - IOF
Impostos - IPI
Impostos - IPTU
Impostos - IRRF
Impostos - ISS
Impostos - ITBI
Limitações ao Poder de Tributar
Obrigação Tributária
Procedimentos Fiscais
Processo Administrativo Fiscal
Regimes Especiais de Tributação
Responsabilidade Tributária
Taxas