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Atos Normativos

ATOS NORMATIVOS CONJUNTOS

Ato Normativo Conjunto 158/2016 (Resolve que os agravos em execução penal referentes a penas restritivas de direito, os interpostos por apenados transferidos para unidade prisional localizada em outra unidade da Federação e os de natureza coletiva serão encaminhados fisicamente pela Vara de Execuções Penais (VEP) à Divisão de Protocolo (DIPRO) da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do Tribunal de Justiça, independentemente de tombamento e recebimento de numeração CNJ própria.)

AVISOS CONJUNTOS

Aviso Conjunto 23/2016 (Dispõe sobre a distribuição de Reclamação destinada a dirimir divergência entre acordão prolatado pelas Turmas Recursais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, objeto da Resolução STJ/GP nº 03/16.)

AVISOS

Aviso 2VP n. 01/2017 (Avisa que os protocolos havidos por urgentes que chegarem ao DECRI até as 14h30min do dia 19 de dezembro de 2017, quer pelo PortalWeb, quer pela Central de Digitalização, serão autuados e distribuídos nesse próprio dia, nos horários estabelecidos na Portaria 2VP nº 04/2015, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 03/2016 (Avisa que os protocolos havidos por urgentes que chegarem ao DECRI até as 14h30min do dia 19 de dezembro de 2016, quer pelo Portal Web, quer pela Central de Digitalização, serão autuados e distribuídos nesse próprio dia, nos horários estabelecidos na Portaria 2VP nº 04/2015, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 02/2016 (Avisa aos Magistrados, Procuradores, públicos e particulares, Serventuários da Justiça, bem como ao público em geral, especialmente aos que militem na área criminal, que no período compreendido entre os dias 05 e 22 de agosto de 2016, o Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da 2ª Vice-Presidência não funcionará, e dá outras providências.)

 

Aviso 2VP n. 01/2016 (Avisa que os cumprimentos de diligências determinadas pelo e. Desembargadores Relatores prescindem de baixa dos autos. Logo, as Serventias devem atender ao comando judicial com a remessa dos documentos pertinentes à Secretaria do respectivo órgão julgador via Malote Digital. Não deverá, por conseguinte, haver nova remessa dos autos físicos em tais circunstâncias, e dá outras providências.)

Aviso 2VP n. 01/2015 (Devolução de autos físicos à origem)

 

ORDENS DE SERVIÇO

Ordem de Serviço 2VP n. 04/2015 (Regra para autuação e distribuição de recursos de classes distintas interpostos contra uma mesma decisão no âmbito do DECRI)

Ordem de Serviço 2VP n. 02/2015 (Regra para identificação de impedimentos em Revisões Criminais)

Ordem de Serviço 2VP n. 01/2015 (Horários de distribuição do DECRI)

 

 

PORTARIAS

Portaria 2VP n. 03/2017 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 02/2017 - (Designa o Representante da Administração Superior (RD e RDS) e os seus substitutos)

Portaria 2VP n. 01/2017 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 09/2016 - (Disciplina a atuação do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência quando da identificação da existência de mais de uma solicitação de digitalização de autos físicos referente a um mesmo processo.)

Portaria 2VP n. 08/2016 (Disciplina a autuação, no Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência, de feitos que possuam criança ou adolescente como personagem, mormente no que tange à sua identificação.)

Portaria 2VP n. 07/2016 (Estabelece procedimentos quanto à autuação de recursos criminais que são processados por instrumento ou em apartado perante o juízo de 1º grau, antes da remessa ao Tribunal de Justiça, no âmbito do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal.)

Portaria 2VP n. 06/2016 (Complementa o padrão mínimo de indexação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências nº 7/2013, no âmbito do Departamento de Autuação de Distribuição Criminal da 2ª Vice- Presidência.)

Portaria 2VP n. 05/2016 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.)

Portaria 2VP n. 04/2016 (Divulga a atualização das alterações e acréscimos no recolhimento de custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional.) 

Portaria 2VP n. 02/2016 (Consolida as regras de autuação e distribuição dos feitos criminais referentes a processos de execução penal, de medidas de segurança e de medidas socioeducativas.) 

Portaria 2VP n. 01/2016 (Atualiza as custas judiciais do Recurso Ordinário Constitucional no âmbito da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) 

Portaria 2VP n. 06/2015 (Revoga o art. 6º da Portaria 2VP nº 04, de 31 de julho de 2015.).

Portaria 2VP n. 05/2015 (Regulamenta a Resolução TJ/OE nº 34/2015 no âmbito do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.) 

Portaria 2VP n. 04/2015 (Consolida e disciplina as situações procedimentais que menciona no âmbito do DECRI)

Portaria 2VP n. 03/2015 (Regulamenta a aplicação da Resolução TJ/TP/RJ nº 01, de 22 de junho de 2015, no âmbito da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Portaria 2VP n. 02/2015 (Regra para processamento de Revisões Criminais firmadas pelo próprio apenado)

Portaria 2VP n. 01/2015 (Delegação de atos ordinatórios ao DECRI) 


RESOLUÇÕES

 

Resolução TJ/OE/RJ n° 34/2015 (Altera a Estrutura Organizacional da Segunda Vice-Presidência e da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.)