Criação

O instituto da Ouvidoria, no Poder Judiciário Estadual, foi criado pelo Órgão Especial, através da Resolução de nº 15/2003, tendo sido implementada por iniciativa do Desembargador Manoel Carpena Amorim, em sua gestão como Corregedor-Geral da Justiça, através da Portaria de nº 1953/2005 e da Resolução de nº 07/2005, em sintonia com o art. 103-B, § 7º, da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 45.

No ano seguinte a Ouvidoria foi elevada à posição de Órgão da Administração Superior do Tribunal de Justiça, através da Resolução nº 06/2006, do Órgão Especial, passando a ter a denominação de Ouvidoria Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ganhando maior expressividade em sua capacidade operativa para recepção, análise e tratamento das manifestações da população.

Através de atos posteriores, quais sejam, a Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no Diário Oficial de 22.12.2006, o Ato Normativo nº 08/2018, do Tribunal de Justiça, publicado em 22 de maio de 2018 e a Resolução nº 03/2021, do Órgão Especial, publicada em 09 de fevereiro de 2021, a Ouvidoria teve ratificada sua denominação e mantida sua posição de Órgão da Administração Superior do Tribunal de Justiça.

No ano de 2021, a Ouvidoria Geral passou a ocupar um espaço físico novo e plenamente adaptado ao melhor atendimento do público, sendo adotado um sistema informatizado próprio e desenvolvido especialmente aos fluxos de trabalho desenvolvidos – ESOU.

Ao final do ano de 2021 foi criado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministro Luiz Fux, o Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das Ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução do CNJ nº 103/2010. Como resultado da reunião foi publicada a Resolução CNJ nº 432 em 27 de outubro de 2021, dispondo sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos Tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça.

Seguindo os ditames da Resolução CNJ nº 432/2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e com aprovação unânime do Órgão Especial, publicou a Resolução OE nº 02/2022 que dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, revogando as disposições em contrário.