AVISO nº 01/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os dados cadastrais dos servidores desta Corte;

CONSIDERANDO a inspeção realizada pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça neste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a Decisão proferida no processo eletrônico SEI 2022-06084789;

CONSIDERANDO os avisos nº 33/2023 e 61/2023, anteriormente publicados;

A V I S A aos Senhores Servidores ocupantes de função gratificada ou cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que deverão declarar se possuem parentes magistrados ou servidores, até o 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como a relação de parentesco existente, até o dia 29 de fevereiro de 2024, em derradeira oportunidade.

O não cumprimento da determinação poderá acarretar a exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada do servidor que se mantiver inerte.

A declaração está disponível na WEB, por meio do caminho: Página principal > Serviços > Sistemas >Portal de Magistrados e Servidores > Dados Pessoais > Consulta Pessoal > Declaração de Parentesco – Res. CNJ 07/2005.