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Correição Geral Ordinária

CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA ATENÇÃO: ESTE ANO A CORREIÇÃO ORDINÁRIA OCORRERÁ ENTRE 03 e 18 DE NOVEMBRO NA FORMA DA PORTARIA 606/2014

PORTARIA nº 606/2014

Regulamenta a realização da Correição Geral Ordinária nas Serventias Judiciais de primeira instância e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O DESEMBARGADOR VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atento ao disposto no artigo 45 e seguintes do CODJERJ, artigo 117 e seguintes do Provimento CGJ Nº 11/2009 e artigo 65 e seguintes do Provimento CGJ Nº 12/2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a realização de CORREIÇÃO GERAL em todas as Serventias Judiciais da primeira instância e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 a 18 de novembro de 2014.

Art. 2º. Nas Escrivanias Judiciais, a Correição Ordinária será realizada pelo Magistrado em exercício no respectivo Juízo, no período acima mencionado.

§ 1º. Nos Serviços Notariais e Registrais, a correição será realizada por Magistrado designado pelos Juízes Dirigentes dos respectivos Núcleos Regionais, mediante edição de Portaria.

§ 2º. Os Magistrados designados para presidirem as Correições Ordinárias nos respectivos Serviços, deverão observar as atribuições pertinentes aos mesmos, quando do preenchimento dos formulários.

§ 3º. Nas Centrais de Serviços Auxiliares, a Correição Ordinária será realizada pelo Juiz Coordenador ou, em seus afastamentos, pelo Magistrado substituto. Inexistindo substituto ou não se tratando de Central, o Juiz do NUR designará Magistrado mediante edição de Portaria.

Art. 3º. A Correição Geral, observado o disposto no artigo 117 e seguintes e artigo 65 e seguintes dos Provimentos CGJ nº 11 e 12/2009, consistirá de uma inspeção sumária, englobando o exame das condições gerais do órgão judicial ou extrajudicial correicionado, por amostragem documental e se necessário, poderá ser elaborado um relatório à parte.

§ 1º. Os formulários serão obtidos no Portal da Corregedoria Geral da Justiça na rede mundial de computadores em Serviços/Formulários/Correição Geral a partir do dia 15 de outubro de 2014, local onde também estarão disponíveis as instruções e portarias específicas para cada Serventia, Serviços Auxiliares dos Juízos, Notariais e Registrais e demais órgãos judiciais.

§ 2º. O preenchimento da FOLHA DE ROSTO, já incorporada aos ANEXOS (formulário específico para cada competência), é de cunho obrigatório para TODOS os órgãos correicionados.

§ 3º. Não sendo possível responder a algum item dos formulários, devido às peculiaridades de estrutura e funcionamento do órgão judicial ou extrajudicial correicionado, o fato deverá ser obrigatoriamente justificado na parte final do formulário, no campo "observações".

Art. 4º. Ultimadas as Correições, os formulários devidamente preenchidos no próprio editor de texto (Word/OpenOffice) deverão ser gravados em PDF e assinados digitalmente pelo Magistrado.

§ 1º. Para assinar digitalmente os documentos será necessário que o programa "Assinador Livre" esteja instalado no computador do Magistrado, devendo, em caso negativo, solicitar a sua instalação à DGTEC, pelo telefone 21-3133-9100.

§ 2º. O arquivo assinado digitalmente deverá ser enviado eletronicamente, até o dia 10 de dezembro de 2014 pelo sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro da seguinte forma:

A Na página principal do TJERJ acessar SERVIÇOS/SISTEMAS;

B Preencher login e senha;

C Escolher a opção "Sistema de Controle das Metas do CNJ para a Corregedoria";

D Preencher os campos serventia e ano;

E Anexar o arquivo e enviar.

§ 3º. Caso haja necessidade de retificação, mesmo que por determinação do Juiz Dirigente do NUR, o arquivo antigo deverá ser excluído, inserindo se o novo arquivo e informando que se trata de retificação no campo próprio do formulário.

Art. 5º. Somente em caso de impossibilidade de remessa pelo sistema informatizado, após confirmação da DGTEC da impossibilidade técnica, os formulários devidamente preenchidos e firmados pelo Magistrado serão remetidos, através de ofício subscrito pelo mesmo, ao protocolo do respectivo NUR ou via malote, dentro do prazo previsto no § 1º do artigo 4º.

Art. 6º. O Magistrado fornecerá uma cópia ao Responsável pelo gerenciamento do órgão correicionado, devendo a cópia ser fisicamente assinada. Parágrafo Único. Caberá ao responsável pelo gerenciamento da serventia correicionada, arquivar a cópia da Correição Ordinária, sob pena de apuração da responsabilidade funcional. Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014.

Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Corregedor Geral da Justiça

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Carteira Funcional

PREZADOS SERVIDORES

Informamos que no dia 05 de agosto teve inicio a emissão das carteiras de identidade funcional, de acordo com a Resolução deste Poder Judiciário nº 25/2006 do Conselho da Magistratura. A captura de dados biométricos será efetuada somente para servidores efetivos deste Poder Judiciário que ainda não possuem a carteira de identidade funcional (1ªvia). Aqueles que necessitarem apenas de uma 2ª via, devem requerê-la via protocolo administrativo.

Quanto aos servidores exclusivamente comissionados, estes também deverão requerer a emissão da carteira funcional via protocolo administrativo. A empresa VALID prestará serviço de captura de dados biométricos somente nas comarcas sedes dos NURs, conforme cronograma abaixo e, com exceção da comarca da Capital, irá visitá-las duas vezes. Após o período previsto no cronograma, será disponibilizada uma estação de captura na Capital, que funcionará duas vezes por mês, em dias a serem divulgados. Os servidores, no momento da captura, deverão consultar se todos os seus dados estão corretos e caso haja incorreção em algum deles, deverão informar a ocorrência para o funcionário da empresa e procurar o Setor de Pessoal do seu NUR para que este providencie a correção. Telefone para contato em caso de dúvidas: 3133-7700.

Equipe

NUR

1º atendimento

2º atendimento

Unidade fixa

1º NUR - RIO DE JANEIRO (CGJ / TJ) -  sala 107B, Lâmina IV

05/08 à 31/10

       

Unidade móvel 1

13º NUR - RIO DE JANEIRO (Barra da Tijuca, Zona Oeste) - Sala de cursos, localizada na Direção do Fórum, 2º andar.

05 a 08/08

29/09 a 03/10

12º NUR - RIO DE JANEIRO (Leopoldina, Zona Norte) - 4º andar / sala 413.
Endereço: Rua Aristides Caire,53/ Méier

11 a 15/08

06 a 10/10

4º NUR - DUQUE DE CAXIAS - Sala 402 do prédio anexo desta comarca.

18/08 a 22/08

13 a 15/10

8º NUR - ITAGUAI -  Sala da ESAJ no Fórum de Itaguaí (Subsolo, sala 09)

25 a 29/08

16 a 17/10

2º NUR - NITERÓI - Rua Coronel Gomes Machado, s/nº, 6º andar, centro de Niterói - Prédio Enéas Marzano

01 a 05/09

20 a 21/10

3º NUR - PETRÓPOLIS - Fórum Regional de Itaipava
Estrada União Industria, nº 9900 - sala 303 - Itaipava
Petrópolis - RJ

08 a 12/09

22 a 24/10

9º NUR - NOVA FRIBURGO - Prédio anexo - Térreo (sala localizada logo após a sala do Avaliador Judicial da Comarca)

15 a 19/09

27 a 28/10

11º NUR - CABO FRIO - Sala do Síndico Regional, localizada no Fórum de Cabo Frio, 4º andar, ao lado do NUR

22 a 26/09

29 a 31/10

       

Unidade móvel 2

5º NUR - VOLTA REDONDA - Rua Otávio Júnior s/nº, sala 03.

05 a 29/08

29/09 a 17/10

7º NUR - VASSOURAS -  Av. Mal. Paulo Torres, 731, Madruga, Vassouras.
Sala nº 202, 2º Pavimento do Fórum da Comarca de Vassouras.

01 a 26/09

20 a 31/10

       

Unidade móvel 3

6º NUR - CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3º andar, na sala do Administrativo da ESAJ - ao lado dos terminais de consulta processual.

05 a 29/08

29/09 a 17/10

10º NUR - ITAPERUNA -  Sala da Esaj, localizada no 2ª andar do Fórum da Comarca de Itaperuna - Avenida João Bedim, 1211 -esquina com BR 356.

01 a 26/09

20 a 31/10

 

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Aviso DGPES Nº 01/2014

Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 5/2005, do Egrégio Conselho da Magistratura, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas AVISA que o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e pensionistas de magistrados, referente ao exercício de 2014, será realizado, conforme tabela abaixo, no período compreendido entre 1º de fevereiro e 20 de novembro do corrente ano, em dias úteis, no horário de 11h às 18h.

Esclarecemos, ainda, que o recadastramento de magistrados aposentados e de pensionistas de magistrados poderá ser efetuado mediante comparecimento do interessado à Divisão de Pessoal da Magistratura - DIMAG, localizada na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 429-F, Lâmina I, ou à Diretoria de Fórum mais próxima de sua residência.

Já os servidores aposentados poderão recadastrar-se comparecendo à Central de Atendimento de Pessoal - CEAPE, localizada na Praça XV, nº 2, sala 215 - Centro, ou à Diretoria de Fórum mais próxima de sua residência.

 

Final de Matrícula

Período

0

01 a 20 de fevereiro

1

01 a 20 de março

2

01 a 20 de abril

3

01 a 20 de maio

4

01 a 20 de junho

5

01 a 20 de julho

6

01 a 20 de agosto

7

01 a 20 de setembro

8

01 a 20 de outubro

9

01 a 20 de novembro

 

Publique-se.

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2014.

 

BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES GASPAR
Diretora Geral de Gestão de Pessoas