Petição Eletrônica

1 - Acesse a página do TJERJ; 

2 - Clique na opção Processo Eletrônico ,no menu vertical à esquerda da tela; 

3 - Clique na imagem de mesmo nome; 

4 - Preencha os campos Usuário e Senha (caso tenha feito previamente seu cadastro presencial em uma serventia judicial) ou, com o certificado digital conectado à máquina, clique na imagem de indicação Certificado Digital;

5 - Uma vez logado, selecione a opção Protocolizar, que fica ao lado esquerdo na pasta petição eletrônica - Lei 11.419/2006.

 

Posso protocolizar uma petição de um processo físico dentro do portal do processo eletrônico?
R. Não. O protocolo de petições físicas deverá ser feito através do PROGER. 

Atenção: se necessário, a fim de garantir o prazo até que o peticionamento físico seja feito no PROGER, é possível utilizar o protocolo de petição eletrônica previsto na Lei 9800/99, disponível no site do PJERJ. Para isso:  

1 - Acesse a página do TJERJ; 

2 - Clique na opção Andamentos por e-mail no menu à esquerda da tela; 

3 - Preencha os campos Conta ou email e Senha; 

4 - Clique no botão Entrar; 

5 - Uma vez logado, selecione a opção Criar petição, que fica ao lado esquerdo na pasta petição eletrônica - Lei 9800/99. 
Obs.: Se for a primeira vez que utiliza o serviço, clique no botão Novo Usuário.

 

Ao clicar em Protocolizar ocorreu a mensagem "Caso a petição que deseja enviar seja resposta de alguma Intimação/Citação, por favor, acesse o painel de intimações, selecione aquela que deseja responder e clique no ícone , na barra superior do painel. Deseja continuar assim mesmo?" Como devo proceder: Sim ou Não? 

R. a - Caso se trate de resposta de alguma intimação/ citação, selecione "não" e acesse Lista de Intimações/ Citações Eletrônicas, disponível na tela inicial do portal de processo eletrônico, e selecione aquela que deseja responder; 

b - Caso NÃO se trate de reposta a alguma intimação/ citação, selcione "sim" e prossiga com o peticionamento através da opção Protocolizar.

 

Como faço para responder a uma intimação eletrônica?

R. 1 - Acesse a página do TJERJ; 

2 - Clique na opção Processo Eletrônico no menu vertical à esquerda da tela; 

3 - Clique na imagem de mesmo nome; 

4 - Preencha os campos Usuário e Senha (caso tenha feito previamente seu cadastro presencial em uma serventia judicial) ou, com o certificado digital conectado à máquina, clique na imagem de indicação Certificado Digital; 

5 - Uma vez logado, acesse Lista de Intimações/ Citações Eletrônicas; 

6 - Utilize os filtros Por período ou Por processo;

7 - Após localizar a intimação e selecioná-la, clique no botão Peticionar.

 

Ao clicar em Protocolizar, informei o processo e a opção Próximo não esta habilitada (apenas a opção Cancelar está habilitada). Como devo prosseguir? 

R. Muitas vezes, o processo está tramitando tanto na primeira quanto na segunda instância e, portanto, é preciso selecionar para qual instância se destina a petição. Ao se deparar com essa situação, o sistema disponibilizará o link de ambas as instâncias para que o usuário escolha. Uma vez clicado no link da instância desejada, o sistema o direcionará, automaticamente, para a próxima página, para que o usuário prossiga.