Ação de requalificação civil promovida pela Justiça Itinerante para público LGBTQIA+ atende moradores de outro estado e municípios do Rio
Com uma espécie de broche preso na camiseta com os pronomes ‘ele, dele’, Lucas Miranda, de 13 anos, mostrava para todos como quer ser chamado. Acompanhado da mãe, a argentina Lucía Miranda, e da irmã de oito anos, o garoto veio de Búzios, na Região dos Lagos, até a sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio, para receber sua sentença de requalificação civil, na manhã desta sexta-feira (6/5), das "mãos" da Justiça Itinerante,
O adolescente faz parte do grupo de 84 pessoas contempladas na terceira ação de requalificação civil de transexuais e não-binários promovida nesta sexta-feira pela Justiça Itinerante – programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –, em ação parceira com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), da Defensoria Pública.
A mãe de Lucas contou que a família saiu de Búzios às cinco da manhã para estar presente no evento realizado nas dependências da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, em Manguinhos, Zona Norte da cidade.
“Ele me falou sobre sua escolha em outubro do ano passado. Em janeiro ele tinha seu nome social e hoje estamos aqui buscando sua sentença. O processo foi rápido, mas não foi fácil para mim como mãe. Eu amo meu filho como ele é. Quero que ele seja feliz”, contou a guia turística.
Mineira busca ajuda da JI
Gabriela Oliveira, de 33 anos, também foi mais uma beneficiada com a iniciativa do TJRJ que veio de longe. Moradora de Juiz de Fora, a esteticista cruzou a fronteira de Minas Gerais com o Rio para obter sua sentença.
“Volto hoje para a minha cidade com o meu sonho realizado. Hoje passo a ser reconhecida oficialmente como eu sempre fui: uma mulher”, festejou Gabriela.
Vida nova
Também pegaram a estrada os amigos Pedro e Maria Elis, que vieram de Valença, no Sul do estado. O fotógrafo e garçom, de 28 anos, espera que a sentença de requalificação civil seja apenas o começo de uma nova história.
“A partir de hoje tudo muda. A requalificação civil vai evitar constrangimentos, permitir que me sinta mais seguro. De fato e de direito, passo a ser presente na sociedade”, explicou Pedro Jamal.
Maria Elis Menezes, de 20 anos, compartilha do mesmo sentimento do colega.
“É um peso a menos que sai das minhas costas. Agora passo a ter respeito, ser vista como gente. Junto com essa sentença vem a legitimidade que tanto busquei”, revelou a jovem, que explicou que o novo nome é uma escolha de sua mãe, Maria, em homenagem as avós, e Elis Regina, a cantora favorita dela.
Entrega de 84 sentenças
Das 84 sentenças entregues nesta sexta-feira, 18 foram para não-binários (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente, ou seja, sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino), 26 com alteração para o gênero masculino e 40 para o feminino.
“Entre as propostas da Justiça Itinerante está a de levar serviço jurídico até as pessoas que, por inúmeros motivos, estão impedidas de acessarem à Justiça. Temos a oportunidade de ter contato direito com essas pessoas e, assim, conhecemos carências que pouco conhecíamos – como era o caso da requalificação civil – e outras que nem imaginávamos. Aqui, nós nos sentimos juízes. Presenciamos na prática o que as nossas decisões estão fazendo na vida deles”, explicou a juíza Claudia Maria Motta.
Além dela, outros três magistrados participaram da ação: Lysia Maria da Rocha, André Brito e Eric Scapim.
IA/FS
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ