TJRJ começa a atender o público externo a partir das 14h; defensores públicos devem voltar na segunda quinzena de agosto
Os usuários externos que precisarem de atendimento presencial nos fóruns do estado já podem ser atendidos no novo horário de funcionamento, das 14h às 19h. Nesta segunda-feira, 27/7, o Tribunal de Justiça do Rio entrou em sua terceira etapa de retorno às atividades presenciais, com um percentual máximo de 50% do quadro da respectiva unidade judiciária ou administrativa e expediente interno das 13h às 19h. O Ato Normativo Conjunto 25/2020 recomenda ainda os atendimentos realizados remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis.
As pessoas que desejarem atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nos espaços ocupados pelo órgão nas dependências dos fóruns da Justiça Fluminense devem acompanhar as informações da Defensoria. O atendimento presencial começa no dia 17 de agosto, mas com agendamento prévio. Os contatos estão disponíveis no site https://coronavirus.rj.def.br/. O atendimento remoto continuará sendo prioritário para a Defensoria Pública, segundo a assessoria de imprensa da instituição.
Nesta nova fase de atendimento do TJRJ, há também o retorno dos prazos nos processos físicos, a realização de perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, além do cumprimento de mandados por servidores que não sejam do grupo de risco com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O Plano de Retorno programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro com Distanciamento Controlado está organizado em quatro etapas, com fluxo progressivo e gradual de abertura, havendo, em todas elas, o controle de acesso na entrada dos prédios dos fóruns, medição de temperatura; a proibição de acesso e de permanência de qualquer pessoa que não esteja utilizando EPI; o distanciamento de segurança de 1,5m recomendado pelas autoridades sanitárias e de saúde pública; a higienização diária dos ambientes de trabalho; a disponibilização de álcool em gel ou líquido em todos os ambientes de trabalho e nos corredores e a limitação da quantidade de servidores, estagiários e colaboradores em atividade presencial, de acordo com cada etapa.
A quarta etapa, ainda sem data definida, está prevista para ter início quando for declarado o fim da pandemia, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça ou de acordo com o art. 7º da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Nela, haverá o retorno presencial de todos os servidores, terceirizados, colaboradores e estagiários que não integram o grupo de risco da Covid-19 e que não estejam em trabalho remoto. A reabertura dos prédios do Judiciário fluminense ocorreu em 29 de junho apenas para expediente interno, com escala de servidores.
A íntegra do ato que trata do assunto pode ser consultada clicando aqui (link
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SP/FS