Videoconferências são determinantes para garantir audiências de adolescentes infratores

Desde o início do Regime Diferenciado de Trabalho, instituído pela Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça em 19 de março, diversas varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vêm  realizando audiências por videoconferência para que adolescentes apreendidos em flagrante possam ser ouvidos por um juiz dentro do prazo de 45 dias determinado por lei.

O Serviço de Videoconferência da Presidência do Tribunal, ligado ao Departamento de Segurança Eletrônica e de Telecomunicações da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DETEL/DGSEI), instalou, de maneira célere e pioneira, em três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) salas de videoconferência, fornecendo, para tanto, computadores com câmeras e suporte técnico válido, competindo à DGTEC a segurança da rede utilizada.

 Os juízes logo aderiram ao projeto pioneiro da Presidência do Tribunal. A juíza Rhohemara Marques, da VIJ do Fórum  de Niterói, conta que agendou a primeira videoconferência, com apoio da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR),   para o 25 de março, logo após a implantação do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), mas que a realização não foi possível porque a Defensoria Pública se recusou a participar, o que só ocorreu em abril.

- O serviço de videoconferência oferecido pelo Tribunal funciona perfeitamente e a defensora pôde até conversar em separado com o menino. Esse serviço tem sido essencial para o cumprimento do prazo legal de 45 dias para ouvirmos os depoimentos dos adolescentes. Foram dez processos apenas no dia 14 de abril.

Também em abril, a Vara da Infância e da Juventude da Capital realizou, com sucesso, 33 audiências por videoconferência. Algumas varas da Região Metropolitana e do interior aderiram ao serviço ainda em março e continuam fazendo as audiências desse modo.  Juíza da Vara da Infância e da Juventude de São Gonçalo, Juliane Beyruth, conta que a experiência foi muito positiva e que conseguiu, através de videoconferência terminar todos os processos em tempo hábil proferindo todas as sentenças:

- No início, fiquei meio receosa em relação ao sigilo de alguns depoimentos e de algumas testemunhas e vítimas se sentirem intimidadas. E também com medo de a internet cair. Mas tudo correu muito bem. Os técnicos do tribunal cortaram imagens e microfones nas horas certas evitando que os adolescentes e as vítimas ou testemunhas se vissem. Já realizei duas sessões de videoconferência, num total de 12 processos, e já marquei a próxima para o dia 28. Estou conseguindo cumprir todos os prazos. Pela demora de cada audiência acredito que podemos ouvir até sete adolescentes por data - disse ela, acrescentando que 90% foram apreendidos por roubo e não eram primários. Por isso, era necessária a realização rápida da audiência para que não fossem soltos por excesso de prazo.

-Foi uma experiência muito gratificante. E as audiências foram todas gravadas. Acho que nada mais voltará aos moldes anteriores – concluiu a magistrada.

O juiz Alberto Garcia Júnior, da VIJ de Volta Redonda, conta que, em um primeiro momento, ficou preocupado com o uso da tecnologia em audiências, mas que tudo correu muito bem com ajuda de servidores e do pessoal de suporte:

- Como a gente corre contra o tempo, por mais que estejamos vivendo na era da massificação tecnológica, o material humano é fundamental. E o suporte que recebi foi tão bom que me senti completamente à vontade para conduzir a videoconferência, que contou com um advogado dativo, indicado pela OAB, porque a Defensoria Pública não quis participar. Os adolescentes foram ouvidos com toda a segurança, inclusive em relação à prevenção à Covid-19, e tudo correu muito bem. Tanto que já estou marcando outras.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Leandro Loyola de Abreu ressalta que o apoio do presidente do TJRJ foi fundamental:

- Não obstante todas as dificuldades experimentadas pelo advento da pandemia, contamos com o apoio irrestrito do presidente, desembargador Claudio de Mello Tavares, que, sob o prisma de garantir a prestação jurisdicional em área da Justiça tão sensível,  rapidamente dialogou com o Ministério Público e com a OAB, de modo que essas audiências pudessem, minimamente, serem realizadas.

Em ofício datado de 8 de abril, o procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, que fosse avaliada “a possibilidade de adoção das medidas necessárias à instalação de recursos tecnológicos de videoconferência nas unidades de internação do Degase em Belford Roxo, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo”.

Ele classificou como providência essencial o suporte tecnológico de videoconferência nas unidades de internação do Degase nos municípios do Rio de Janeiro e de Volta Redonda e concluiu: “Desse modo, a solicitação em tela busca apenas a expansão territorial da exitosa iniciativa empreendida por essa Corte”.

Com a prorrogação da suspensão dos prazos processuais e do trabalho remoto até o dia 31 de maio - bem como o aumento das medidas de distanciamento social -, a realização de audiências, por videoconferência, mostra-se como uma solução possível, sempre a critério do magistrado e diante do caso concreto.

Pensando nisso, a Presidência do Tribunal, por meio da DGSEI, da DGJUR e da DGTEC, vem utilizando o software licenciado “Scopia Desktop” para a realização dessas audiências, com a participação on-line de adolescentes infratores, sem prejuízo da opção dos juízes pela ferramenta “Cisco Webex”, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.