Fórum debate no Tribunal de Justiça a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção
O direito à vida e à dignidade da criança, da mulher e da família foi o foco do encontro realizado nesta segunda-feira (19/8) pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que debateu o tema “A Entrega Legal para a Adoção e o Direito Fundamental à Vida”.
- É crucial destacar que o celebrado artigo 5º da Constituição, ainda em seu caput - logo após garantir a igualdade de todos perante a lei -, elenca a inviolabilidade do direito mais fundamental de todos: o direito à vida. A vulnerabilidade do nascituro, das gestantes e dos adotantes merece todo o enfoque e a dignidade da pessoa humana deve ser compreendida de maneira ampliativa, a incluir esses sujeitos. Se queremos alcançar o Brasil sonhado, estamos diante de uma concreta oportunidade de estimular um gesto duplamente generoso, amoroso e, portanto, apreciável: a entrega de um filho à adoção – afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, na abertura do evento.
Em sua fala, o diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, lembrou que ainda vivemos em uma sociedade machista, onde a responsabilidade por uma gravidez indesejada acaba, muitas vezes, recaindo apenas sobre a mulher:
- Este é um tema muito sensível. Seja a pessoa contra ou a favor, o aborto é sempre um ato muito triste. As mulheres precisam saber que a entrega legal para a adoção é uma solução que humaniza essa situação. Todos os atores desse drama – a criança, a mulher e a família – precisam ser protegidos pelo Estado.
Representando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária Nacional da Família, Ângela Gandra, defendeu a “adoção sem seleção”, contemplando também a adoção tardia e de crianças e adolescentes com deficiência, por exemplo:
- Parabenizo o Tribunal de Justiça por este evento, que valoriza a vida e mostra que a mãe que entrega seu filho para a adoção pode ficar com a consciência tranquila por estar fazendo algo legal e digno. Se o primeiro direito que temos é o de nascer, o segundo é o direito a ter uma família, por isso queremos dar a cada brasileiro um lar. Acredito que a adoção é uma dilatação do coração – disse a secretária.
O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, ressaltou a importância de se levar informações sobre a adoção legal para todas as famílias:
- Precisamos olhar as questões por todas as óticas. A nós, operadores do Direito, cabe levar às famílias a informação de que elas podem entregar o bebê para adoção. O objetivo deste evento é multiplicarmos esse conhecimento e levá-lo ao alcance de todos, para que todas as famílias que não desejem criar seus filhos não os abandonem, mas os entreguem para a adoção.
Representantes da Igreja Católica, da Assembleia de Deus e do Movimento Espírita fizeram parte da mesa de abertura. O cardeal Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro; o bispo Abner Ferreira, da Assembleia de Deus; e o advogado Hélio Ribeiro Loureiro, da Associação Jurídico Espírita do Rio, foram unânimes em afirmar que a dignidade da criança, da mulher e da família, assim como o direito à vida, está acima de qualquer religião. Todos elogiaram a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de lutar contra a desinformação e pela divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também compuseram a mesa de abertura o desembargador do TJRJ Marcelo Anátocles; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a deputada federal Chris Tonietto.
Após a abertura, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza presidiu a mesa composta pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania Ivânia Ghesti, e pela psicóloga da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Alessandra Arrais. Nesse painel, foi explicado como funciona a campanha Entregar de Forma Legal é Proteger, conduzida pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij).
As duas representantes do Poder Executivo federal explicaram ainda que entregar uma criança para a adoção não é crime, mas abandoná-la, sim. E ressaltaram a importância de a adoção ser feita de forma legal, através de uma Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, onde todo o procedimento será realizado respeitando os direitos da mãe e da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A todos os presentes foram entregues a cartilha Entregar de Forma Legal é Proteger, com informações sobre a campanha e como proceder para entregar uma criança à Vara da Infância e da Juventude.
Após o Fórum, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu em seu gabinete a deputada federal Chris Tonietto. O desembargador Marcelo Anátocles também participou do encontro, assim como o assessor da parlamentar Diogo Pereira.
SF / FS
Fotos: Luis Henrique Vincent