TJRJ assina acordo de cooperação para proteger criança e adolescente vítima de violência

Com o objetivo de unificar as ações para o atendimento célere à criança e ao adolescente que têm que prestar depoimento como vítima ou testemunha, e de buscar reduzir a necessidade de repetições de depoimentos em diversos órgãos de atendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nesta quinta-feira, dia 24, a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Institucional que visa à Integração para Escuta e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências.

Além do TJRJ, integram o acordo de cooperação os seguintes órgãos: Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública, através da Polícia Civil, Secretaria estadual de Saúde, Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Fundação da Infância e Adolescência.

Para coordenar as ações estabelecidas no acordo, foi criada a Comissão Institucional do Estado do Rio de Janeiro para a Criança e Adolescente Vítima (CICAVJ), que será composta por até três representantes de cada um dos órgãos que firmaram o acordo. A comissão irá se reunir ao menos uma vez por mês para debater a implementação de novas ações e analisar aquelas em desenvolvimento visando a implementação de uma política pública para o atendimento da criança e do adolescente vítima de violência.

O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, destacou a importância do trabalho conjunto que será desenvolvido.

“Esse convênio que estamos assinando hoje é resultado de um trabalho que já vem sendo desenvolvido há alguns anos. Além disso, é uma iniciativa que não gera despesas para os cofres públicos. Assim, tem tudo para dar certo, pois temos que procurar sempre trabalhar em conjunto para que todos os objetivos desejados sejam alcançados”, afirmou.

A desembargadora Katya Monnerat fez questão de participar da cerimônia, ressaltando a importância de preservar a criança e o adolescente, principalmente, em relação aos depoimentos repetidos que são obrigados a prestar.

“Esse convênio dá continuidade ao projeto já iniciado pelo Tribunal de Justiça e, através desse trabalho conjunto, um dos objetivos que poderemos alcançar é reduzir ao máximo o número de vezes que as crianças são ouvidas, pois entendemos que cada um desses momentos de exposição representa um momento traumático para a vítima”, observou.

O defensor público-geral, André Luis Machado de Castro, concordou com a desembargadora sobre a necessidade de preservar a criança e o adolescente em relação aos depoimentos.

“Essa formalização traz um salto de qualidade no trabalho de ouvir essas crianças e adolescentes que enfrentam situações tão desfavoráveis. Para a Defensoria Pública, isso é muito importante para a defesa dessas vítimas, sem deixar de compatibilizar com os direitos constitucionais dos acusados, que também é uma questão muito importante e está muito bem definida nesse documento que estamos assinando hoje”.

O acordo também foi elogiado pelo procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem.

“Entre tantas iniciativas que desenvolvemos no Estado, esse trabalho de integração é especial, pois resguarda, protege o direito dessas crianças que sofrem algum tipo de violência. Estamos todos muito felizes pela formalização dessa iniciativa”.

Foram signatários do acordo as seguintes autoridades: desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ; desembargador Claudio de Mello Tavares, corregedor-geral da Justiça; José Eduardo Ciotola Gussem, procurador-geral de Justiça; André Luís Machado de Castro, defensor público-geral; Gisele de Lima Pereira, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ; Maurício Carlos Araújo Ribeiro, da Secretaria Estadual de Saúde; e o secretário João Mendes de Jesus, da Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Também participaram da cerimônia magistrados, procuradores, advogados e representantes dos órgãos signatários do acordo.

Foto: Brunno Dantas/TJRJ

JM/AB