Magistrada destaca projeto Criando Juízo, finalista do 14º Innovare
Garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo através da cidadania. Essa é a proposta do projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem”. A iniciativa é finalista do 14º Prêmio Innovare, reconhecimento dado às boas práticas realizadas pelo Judiciário e pela sociedade civil no aprimoramento da Justiça em todo o país. Os vencedores do Prêmio Innovare serão conhecidos no dia 5 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Vanessa Cavalieri, disse que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é parceiro com outras seis instituições que atuam no projeto e formam a chamada Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro (Cierja). O colegiado também reúne o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual. Todos os órgãos atuam na erradicação do trabalho infantil.
De acordo com a magistrada, o Criando Juízo busca encurtar a distância entre empresas e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (que cometeram ato infracional) ou em acolhimento institucional (que aguardam adoção), de forma a auxiliá-los no importante primeiro passo rumo à inserção no mercado de trabalho.
“Nós buscamos criar uma ponte entre o Estado e a sociedade. Acreditamos que a solução vem dessa união de esforços com as empresas”, disse.
Um dos braços operacionais do "Criando Juízo" teve origem na Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com a magistrada, desde junho foi criada a Central de Aprendizagem, que busca unir as vagas em empresas com grupos de adolescentes cadastrados.
“É um grande banco de dados que é alimentado diariamente por todas as varas da infância do Estado com o cadastro dos adolescentes entre 14 e 21 anos, que é o público-alvo das varas da infância. Os dados deles e a documentação vão sendo providenciados para que estejam aptos a ser indicados para empresas no processo seletivo”, complementou.
A Central de Aprendizagem busca atender a Lei nº 10.097/2000, que determina que as empresas destinem de 5 por cento a 15 por cento de suas vagas para aprendizes, entre 14 e 24 anos, como prioritárias na contratação de jovens em situação de risco social, na forma prevista pelo decreto 8.740/16, sob pena de multa. Com a Central de Aprendizagem, torna-se mais fácil encontrar candidatos que precisam dessa oportunidade.
Já para as empresas que não têm condições físicas ou estruturais de manter os aprendizes nos estabelecimentos, foi assinado o Decreto 8.740/16, que prevê o cumprimento alternativo da cota. Essa contratação especial (“cota social”) pode ser feita a partir de convênios com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para que os jovens contratados tenham experiência prática da aprendizagem nesses locais. O TJRJ atua nesse sistema.
A juíza Vanessa Cavalieri informou que o estado do Rio tem potencial de até 93 mil vagas para jovens e adolescentes nas empresas. E que há cerca de 4 mil jovens em situação de vulnerabilidade social. Segundo ela, basicamente esses adolescentes podem ser divididos em dois grupos.
“A primeira grande informação que o público precisa ter é que existe o grupo de adolescentes acolhidos em instituições e abrigos e o grupo de adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas. O primeiro inclui aqueles que estão à espera de adoção, mas que ao completarem 18 anos precisam deixar os abrigos. O segundo grupo compreende os que cometeram algum ato infracional, mas sem gravidade ou periculosidade”.
A entrevista da juíza foi ao ar no programa “TJ Entrevista”, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJRJ e está na página oficial do Facebook.
SV/FB
Foto: Felipe Cavalcanti/ TJRJ
