Fórum Juíza Patrícia Acioli é inaugurado em Alcântara

O Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli, em homenagem à magistrada assassinada em agosto de 2011, foi inaugurado em Alcântara, São Gonçalo, em solenidade realizada nesta terça-feira, dia 25 de março, que contou com a presença do Governador Sergio Cabral, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, do Vice-Governador do estado, Luiz Fernando Pezão, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, do Prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim e de familiares da Juíza Patrícia Acioli, entre outros.

 

Falando em nome da família da Juíza Patrícia Acioli, o Advogado Técio Lins e Silva destacou a presença de representantes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) no evento. “O Fórum tem um conteúdo de liberdade, de defesa da justiça que transcende as homenagens que normalmente dão nomes aos fóruns. Patrícia era absolutamente independente e foi executada de forma covarde e inaceitável. O TJ hoje faz justiça. É uma homenagem justa, merecida, dizendo ao Brasil que o atentado contra Patrícia é um ato inaceitável”, afirmou.

 

A Presidente do TJRJ, que homenageou a família da Juíza Patrícia Acioli entregando um buquê de rosas à filha Maria Eduarda, afirmou que a magistrada era uma juíza exemplar, um exemplo de mãe, de colega e de mulher. “Seu nome está guardado eternamente no coração de seus familiares e nos das juízas e juízes com quem trabalhou e, agora, no fórum, iluminando e trazendo sua filosofia, de fazer a diferença, para todos os julgadores”, afirmou, destacando que os usuários dos serviços são o principal foco da construção. “É para o jurisdicionado que estão sendo dadas melhores condições de acesso ao Judiciário”, enfatizou, agradecendo aos servidores envolvidos na composição do novo espaço. “Os servidores do Poder Judiciário são nossos braços, fazem acontecer nossas decisões”, afirmou, defendendo a valorização dos funcionários.

 

O Governador do Estado do Rio, Sergio Cabral, destacou que a América Latina vive o grande desafio da chaga da violência e afirmou que estamos avançando cada vez mais na política de paz. Ele elogiou a iniciativa de construção do novo fórum e parabenizou a Presidente Leila Mariano pela instalação do prédio. “Estão dando dignidade e acolhimento ao povo de São Gonçalo por meio de uma justiça digna, confortável e justa”, afirmou.

 

O Prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, disse que a inauguração do fórum representa um novo passo, informando que a população do município já passa de um milhão. “Necessitamos de um serviço de qualidade e célere, e este prédio sustentável dá esta condição”, afirmou, defendendo as relações entre os poderes em prol da coletividade, do bem comum, dizendo que a juíza homenageada era uma pessoa dócil e admirável. 

 

Para Mike Muniz Chagas, de 22 anos, um dos filhos da Juíza Patrícia Acioli, a homenagem é bem-vinda. “Acho muito válida. É uma forma de trazer conforto para a família e para a população de São Gonçalo, onde ela atuou durante dez anos. Concretiza o sonho dela, de solidariedade, dando continuidade ao que ela fez ao município”, afirmou o estudante de Direito, que não descarta a possibilidade de seguir a carreira da mãe. 

 

Na opinião da Juíza Diretora do Fórum Regional de Alcântara, Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel, o novo prédio vai melhorar o atendimento ao jurisdicionado. “Vai ser possível prestar um serviço melhor, mais eficiente e com espaço para futuras expansões. Poderemos ampliar, dar mais celeridade aos processos”, explicou.

 

O novo fórum foi aprovado também por advogados, usuários e servidores. Para o Advogado Raphael de Siqueira Costa, o prédio ficou ótimo. “Aqui estávamos precisando muito de instalações melhores”, afirmou, concordando com sua cliente, a microempresária Gloria Grillo Pinto, moradora de Niterói, com empresa em São Gonçalo. “Gostei das instalações, são bem confortáveis. A primeira impressão foi boa”, afirmou. 

 

Analista Judiciário do TJRJ, Fernanda Cardoso, que trabalha em um dos juizados especiais cíveis de Alcântara e atua em São Gonçalo há cerca de seis anos, também gostou da mudança. “O espaço que tínhamos não comportava. Sentimo-nos valorizados. É um ato de respeito ao jurisdicionado, ao magistrado, ao servidor”, acredita. 

 

Compareceram também ao evento o ex-Presidente do TJRJ Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes da Fonte; o Juiz dirigente do 2º Núcleo Regional (Nur), Márcio Quintes Gonçalves; o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Vereador Diney Marins; o Presidente da 8º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – São Gonçalo, José Luiz da Silva Muniz; o Secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner; o Secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes; o Secretário de Estado de Desenvolvimento, Felipe dos Santos Peixoto, os Desembargadores Regina Lúcia Passos, Fabio Dutra e Marcelo Anátocles, que atuaram como juízes em São Gonçalo, e a Juíza auxiliar da Presidência Tânia Paim, entre outros. 

 

O novo Fórum Regional de Alcântara, localizado na Rua Osório Costa, s/nº, Colubandê, será o primeiro do Poder Judiciário fluminense a ter em suas paredes o projeto “Inscrever os Direitos Humanos”, idealizado pela artista plástica Françoise Schein. Azulejos com o tema Direitos Humanos, pintados por alunos das escolas públicas do Município de São Gonçalo, vão decorar o local.

 

Um prédio sustentável

 

Iniciada em janeiro de 2012, a obra durou cerca de um ano e dez meses para ser concluída, ao custo total de R$ 44.919.730,62. O prédio foi construído devido ao atual crescimento de São Gonçalo, o que levou à falta de espaço físico adequado nas antigas instalações, que ficaram sem possibilidade de abrigar novas serventias. O nome do novo Fórum foi decidido por meio da Resolução TJ/OE/RJ nº 22/2012, de 30 de junho de 2012.

 

Baseado na sustentabilidade, uma das preocupações da atual gestão, o prédio conta com cobertura verde, que diminui a temperatura interna, ajudando a controlar o efeito estufa, e melhora a qualidade do ar por meio da realização de fotossíntese, além de reduzir o escoamento das águas pluviais para as vias públicas. O novo edifício também tem vidros de alta eficiência para a redução de irradiação solar, diminuindo, assim, a carga de utilização de ar-condicionado.

 

Com área total construída de 12.409,80m², o edifício tem quatro pavimentos, além da cobertura. No primeiro andar, passam a funcionar o I e o II Juizado Especial Cível, Primeiro Atendimento, Proger, Distribuidor, Malote e Carceragem, além de haver um espaço destinado a futuras expansões para o III Juizado Especial Cível e serventia criminal. 

 

No segundo pavimento, estão a 1ª e a 2ª Vara de Família, expansões para duas varas de família, Equipe Técnica de Vara de Família, Central de Mandados, Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação (Nadac), Expressinhos, OAB, Justiça Itinerante e Mediação, além de uma área de expansão para duas varas de família. No terceiro andar, estão as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e uma área destinada à expansão para a 4ª Vara Cível, para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outras possíveis unidades. No último pavimento, fica a Vara Criminal com Tribunal do Júri, local para o Ministério Público, além de uma área para expansões diversas. 

 

Com um acervo de cerca de 50 mil processos, o Fórum Regional de Alcântara recebeu 30.108 novas ações em 2013. Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, foram recebidos 5.158 processos. 

 

Juíza Patrícia Acioli

 

Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Patrícia Acioli fez pós-graduação em Segurança Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF) e foi Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro de 1988 a 1992, ano em que ingressou na magistratura estadual como juíza substituta. Atuou na Vara da Infância e Juventude em Volta Redonda, na 2ª Vara de Itaboraí, com competência de tribunal do júri, e, em 1998, tornou-se titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A magistrada foi assassinada na porta de casa, em Niterói, em 11 de agosto de 2011.

 

(S.F./S.B.)