Acesso ao Portal de Serviços
Para que o operador do Direito possa atuar no Processo Judicial eletrônico, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou o Portal de Serviços. Através desse recurso, é possível protocolizar petições, receber intimações, ver os documentos dos processos aos quais esteja vinculado, entre outras informações.
O interessado em acessar o Portal de Serviços – seja ele parte ou procurador em sentido amplo – deverá realizar o seu cadastro, que pode ser de forma presencial ou pela web (com certificado digital). Trata-se de uma funcionalidade que tem o objetivo de garantir a identificação do usuário do serviço e evitar fraudes.
Para realizar o cadastro de forma presencial, o usuário deve dirigir-se a uma serventia habilitada , levando original e cópia dos seguintes documentos:
I - Documento de identificação oficial de âmbito nacional com foto;
II - Cadastro de Pessoa Física, do Ministério da Fazenda - CPF, ou documento oficial de âmbito nacional com foto que conste o referido número de cadastro.
OBS.: Ao final do cadastro, o interessado deverá assinar o termo de cadastramento.
Para realizar o cadastro pela web, o usuário deverá acessar, no sitio do TJERJ, o link “Processo Eletrônico”, localizado no menu lateral esquerdo da página inicial. Em seguida, clicar no ícone e escolher a opção “Certificado digital”
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