Notícias

• 26/06/2023 - 18h50 > Tema 1003: STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem registro sanitário a quem vende, armazena ou distribui esses produto
• 26/06/2023 - 17h02 > Seguradora é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual por negar apólice de seguro de celular furtado
• 22/06/2023 - 12h47 > Tema: 1189: não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
• 21/06/2023 - 12h55 > Condomínio é condenado a indenizar balconista de loja por acidente com produto abrasivo
• 20/06/2023 - 16h12 > Magistrados aprovam 13 enunciados no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ
• 20/06/2023 - 11h51 > Terceira Turma do STJ reafirmou que, após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
• 16/06/2023 - 15h17 > Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
• 16/06/2023 - 15h09 > Quarta Turma do STJ conclui, por unanimidade, que saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
• 15/06/2023 - 14h43 > STJ declara que as investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
• 14/06/2023 - 17h33 > Facebook é condenado a indenizar influenciador digital e a reativar sua conta profissional no Instagram
• 13/06/2023 - 12h07 > Terceira Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, que o tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
• 12/06/2023 - 13h30 > STJ decide que a opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
• 07/06/2023 - 17h01 > Em repetitivo, Primeira Seção do STJ define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
• 07/06/2023 - 16h40 > STF mantém determinação para instalação de câmeras em policiais e viaturas do RJ
• 07/06/2023 - 13h52 > Imobiliária e seguradora são condenadas a pagar indenização a clientes atacados por segurança de shopping carioca
• 05/06/2023 - 13h13 > Meio Ambiente é tema de Ementário Especial
• 02/06/2023 - 15h15 > Réu acusado pela morte de animal silvestre eletrocutado em seu terreno é absolvido
• 31/05/2023 - 14h04 > NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA
• 25/05/2023 - 18h18 > Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
• 25/05/2023 - 13h15 > Perspectivas sobre adoção: entrega voluntária
• 24/05/2023 - 20h04 > IRDR: cumulação de gratificação de plantão e adicional noturno por servidores de Macaé
• 24/05/2023 - 17h30 > É responsabilidade do Estado e do Município do Rio fornecerem transporte para paciente em estado grave realizar hemodiálise
• 23/05/2023 - 18h04 > Alteração no Registro Civil é tema de Pesquisa Selecionada
• 22/05/2023 - 17h28 > TJRJ comunica sobre suspensão da tramitação de processos pelo STF, tese firmada pelo STJ sobre contribuição previdenciária e afetação de tema
• 22/05/2023 - 15h31 > Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
• 19/05/2023 - 18h47 > TJ do Rio publica comunicados referentes a decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade
• 19/05/2023 - 18h23 > Presidente do TJ informa sobre modificação de decisão em precedente do STJ
• 19/05/2023 - 18h15 > Comunicado TJ informa sobre cancelamento da afetação de tema repetitivo do STJ
• 17/05/2023 - 16h12 > Rio deve indenizar homem ferido por fogos no Réveillon de Copacabana
• 15/05/2023 - 13h29 > Instituição Financeira deve indenizar cliente por danos causados com vazamento de dados sensíveis
• 12/05/2023 - 11h20 > Perspectivas sobre adoção: como a sociedade brasileira trata o tema
• 10/05/2023 - 18h59 > Leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran são inconstitucionais
• 09/05/2023 - 17h22 > Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
• 09/05/2023 - 17h04 > Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
• 09/05/2023 - 15h41 > Presidente do TJ divulga Comunicado sobre Tema do STF relativo ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS
• 04/05/2023 - 10h > Aviso TJ nº 41/2023 comunica o trânsito em julgado de decisão proferida em IRDR
• 04/05/2023 - 08h30 > Comunicado TJ nº 17 informa sobre a inconstitucionalidade de leis estaduais
• 03/05/2023 - 12h36 > Ementário celebra os 30 anos do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
• 28/04/2023 - 15h21 > Primeira Seção do STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
• 26/04/2023 - 17h20 > Perspectivas sobre adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente