A Edição nº 13 do Boletim Especial COVID-19 já está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ, e traz decisões do STF, STJ, além de tribunos estaduais. Entre os julgados selecionados, podem ser consultadas decisões dos Ministros do STF, Nunes Marques e Gilmar Mendes. A primeira, autorizando práticas religiosas com observação de protocolos sanitários em todo o país, e a segunda, mantendo decreto paulista que veda a mesma prática. Destaque, também, para a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabelecendo os efeitos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.706/2021, que prevê a volta às aulas presenciais no município do Rio de Janeiro.

A publicação também disponibiliza novos artigos, entre eles "O STF e os direitos fundamentais na crise da Covid-19 — uma retrospectiva (1)” de Ingo Wolfgang Sarlet, professor, advogado e desembargador aposentado do TJ-RS.

O conteúdo do Boletim é separado por seções e ramos do direito, apresentando uma seleção de julgados, notícias e informações relacionados à pandemia provocada pelo novo coronavírus. As edições anteriores estão disponíveis para consulta na página final do Boletim.

O acesso à página do Boletim Especial Covid-19 também pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" ou na seção “Gestão em Destaque” do Portal do Conhecimento.

MAV / CHC