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- 09/04/2024 - 15:22h > Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
- 08/04/2024 - 17:08h > Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
- 08/04/2024 - 16:26h > Rompimento de noivado próximo ao casamento não gera, por si, indenização por dano moral.
- 05/04/2024 - 14:13h > Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
- 03/04/2024 - 14:16h > Município do Rio é condenado a indenizar mulher por corpo estranho esquecido em cesariana
- 03/04/2024 - 13:52h > STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
- 02/04/2024 - 16:29h > Nova lei modifica conversão da tutela específica em perdas e danos: entenda a mudança
- 01/04/2024 - 13:36h > Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
- 01/04/2024 - 13:28h > Consumidora tem indenização majorada por cobrança indevida em fatura de energia elétrica
- 27/03/2024 - 13:12h > Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de mulher que aplicou o golpe do “boa noite, cinderela”
- 26/03/2024 - 15:41h > STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
- 26/03/2024 - 15:39h > Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
- 25/03/2024 - 17:13h > Autorizações de viagens com menores de idade
- 22/03/2024 - 12:45h > STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
- 21/03/2024 - 16:09h > Sarau do Museu – Vozes Femininas para um Novo Milênio (III)
- 20/03/2024 - 13:50h > Turma Recursal afasta responsabilidade de banco em fraude realizada com cartão pessoal e senha de correntista
- 19/03/2024 - 15:37h > Violência cibernética contra a mulher: uma perspectiva interseccional
- 19/03/2024 - 11:40h > Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
- 15/03/2024 - 16:10h > Estado do Rio de Janeiro e DETRO são condenados a indenizar proprietário de moto retida em depósito público por um ano
- 14/03/2024 - 16:37h > Compras pela internet – Direitos e Deveres do Consumidor
- 14/03/2024 - 15:27h > Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
- 14/03/2024 - 14:08h > STJ afeta temas das áreas processual penal, tributária e previdenciária
- 13/03/2024 - 16:02h > Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
- 12/03/2024 - 14:11h > Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
- 12/03/2024 - 14:01h > TJRJ divulga decisões de admissão de Incidentes de Demandas Repetitivas
- 08/03/2024 - 15:22h > Princípio da Insignificância não se aplica em caso de descaminho repetido, salvo se o julgador entender que é socialmente adequada para o caso
- 08/03/2024 - 12:03h > Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lança Ementário Temático com decisões relacionadas ao combate à violência doméstica
- 07/03/2024 - 17:06h > TJRJ mantém indenização por danos morais a cadeirante e amplia prazo para supermercado adequar rampa de acesso às normas da ABNT
- 05/03/2024 - 16:51h > COJES divulga teses resultantes de julgamento de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
- 05/03/2024 - 10:34h > Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
- 05/03/2024 - 10:29h > Tema 1291: STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
- 01/03/2024 - 13:11h > Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
- 01/03/2024 - 12:42h > TJRJ mantém condenação de réu por extorsão com emprego de arma e violência real
- 29/02/2024 - 14:07h > STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública
- 28/02/2024 - 13:04h > A remessa de valores para o exterior a título de alimentos internacionais é isenta do pagamento de tarifas bancárias, decide STJ por maioria
- 28/02/2024 - 12:43h > Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma do STJ
- 27/02/2024 - 14:25h > Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
- 26/02/2024 - 16:44h > Banco deve indenizar idosa cadeirante por negativa de extratos e embaraços no ingresso à agência
- 26/02/2024 - 13:48h > É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
- 22/02/2024 - 12:21h > Turma Recursal reforma decisão que concedeu aluguel social a moradora que teve imóvel interditado pelo município de Niterói