Enunciados Cíveis
Aviso Conjunto TJ-COJES n° 25/2024 - Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor resultantes das Conclusões dos Seguintes Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro

Enunciados da Fazenda Pública
Aviso Conjunto TJ-COJES n° 34/2024 - Reunião conjunta dos juízes de direito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dos juízes integrantes das Turmas Recursais Fazendárias, realizada em 06 de dezembro de 2024, foi revogado o enunciado nº 16, publicado no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 12/2017 e no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017.
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017 - Avisam que foram aprovados/cancelados/modificados/ratificados enunciados, em reunião conjunta dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dos Juízes integrantes da Turma Recursal Fazendária e dos Juízes integrantes da Turma Recursal Fazendária Extraordinária. 
Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 12/2017 - Avisam que os enunciados aprovados em reuniões conjuntas dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e da Turma Recursal Fazendária foram reunidos aos enunciados aprovados em reunião dos Juízes de Direito da Turma Recursal Fazendária.
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 12/2015 - Avisam que foram aprovados os enunciados em reuniões conjuntas dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e da Turma Recursal Fazendária, realizadas nos dias 26/06/2015 e 29/06/2015.

Enunciados Criminais
Aviso TJ/COJES 2/2002: Enunciados relativos a competência dos Juizados Especiais Criminais em face da Lei n. 10.259/2001 obtidos na Reunião dos Magistrados da área penal da Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no dia 14/12/2001.
Aviso TJ/COJES 1/2002: Enunciados aprovados na reunião de magistrados do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14/12/2001, de iniciativa dos Fóruns Permanentes dos Juizados Especiais e de Execução Penal da EMERJ, sobre o tema 'A Competência dos Juizados Criminais e a Lei n. 10.259/2001'.

Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais
Enunciados Cíveis
Enunciados Criminais
Enunciados da Fazenda Pública