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Serviço de Perícias Judiciais (SEJUD)


Chefe de Serviço: Carlos André Fernandes Correa
Telefone: (21) 3133-3773 / 4494
Email: sejud@tjrj.jus.br
Endereço: Avenida Erasmo Braga nº 115 - Lâmina I – 2º andar, sala 201, bloco B.


Atribuições:
  • Cadastrar e manter atualizado o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPETC);
  • Receber, processar e encaminhar solicitações de ajuda de custo a perito pela realização de trabalho pericial em processo sob o pálio da assistência judiciária gratuita ou em processo administrativo, com autorização expressa do Presidente de Justiça do Estado do Rio de janeiro;
  • Apresentar, anualmente, proposta orçamentária para custear o pagamento das ajudas de custo devidas aos peritos, controlando o saldo dos valores disponibilizados e, se houver necessidade, solicitar reforço dos valores empenhados;
  • Instruir procedimentos administrativos apuratórios de conduta de peritos, instaurados a pedido ou a requerimento de magistrado;
  • Monitorar e acompanhar o desempenho dos peritos por meio de planilha de apuração de conduta;
  • Analisar e instruir processos administrativos relacionados ao Serviço;
  • Organizar e administrar as salas de perícias do Fórum Central.