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Jornada de Direito Civil debate o tema Doações
Aspectos Polêmicos das Doações é o tema de um evento voltado a notários e registradores que está sendo realizado nesta quarta-feira, dia 17, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“São temas que têm expressiva importância na área extrajudicial e servirão para discussões e para o aprimoramento das atividades”, afirmou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, que compareceu ao evento.
A abertura da I Jornada de Direito Civil da Escola dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Enoreg/RJ) e do Colégio Notarial do Brasil (CNB/RJ) foi realizada pelo desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Mello, que lembrou que doação é a transferência de bens do patrimônio de uma pessoa para o de outra e que deve ocorrer por meio de contrato. “A doação é um contrato formal. Temos que interpretar o Direito segundo a razoabilidade”, disse.
O magistrado também destacou que o que motivou a doação não é relevante. “O motivo é desprezível, não interessa o que levou alguém a realizar, salvo quando é posto como razão determinante”, explicou.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), Carlos Alberto Firmo Oliveira, esta é uma oportunidade de aprimoramento e aperfeiçoamento dos profissionais da área. "Isso é muito enriquecedor para nosso crescimento, para o direito notarial e para a sociedade como um todo”, disse. A opinião é compartilhada pelo diretor da Enoreg Marcelo Fabião. “Fortalece ainda mais o intercâmbio entre a Anoreg e a Corregedoria”, afirmou, já que cabe à Corregedoria a atribuição de fiscalização das atividades extrajudiciais. “É uma oportunidade muito interessante de debatermos temas fundamentais para a nossa atividade”, completou o presidente do CNB/RJ, Celso Belmiro.
Esteve também presente ao evento o juiz da Vara de Registros Públicos, Marcius da Costa Ferreira. No período da tarde, serão debatidos os temas Filho com Entes Despersonalizados e o Direito Notarial e de Registro, com o notário e registrador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, e Direito de Família e seu Efeito Registral, com o procurador de Justiça do Rio José Maria Leoni Lopes de Oliveira. A I Jornada de Direito Civil continua amanhã, dia 18, com os temas Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores, abordado pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zérifo; Novas Famílias e Novos Registros, com o professor Rodrigo da Cunha, e Escritura de União Poliafetiva, com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão.
O evento está sendo realizado no Auditório José Navega Cretton, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 7º andar, Centro.