TJRJ convoca credores para celebração de acordos diretos de precatórios

Nesta quarta-feira (23/07), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou o Edital nº 1/2025, que convoca os interessados para celebração de acordo direto de pagamento de precatórios.

A iniciativa é destinada aos credores do Estado do Rio de Janeiro ou de seus entes da Administração Pública Indireta, cujos precatórios tenham sido apresentados até o dia 2 de abril de 2025. Para a celebração do acordo direto, será aplicado um deságio fixo de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do precatório.

“Trata-se de um deságio muito menor do que o oferecido pelas grandes empresas que fazem intermediação dos créditos de precatórios. Nesse contexto, os acordos se mostram vantajosos não apenas para os beneficiários, mas também para os entes públicos e para o próprio Tribunal, pois viabilizam uma redução significativa do acervo processual”, destacou a juíza auxiliar da Presidência Daniela Ferro, gestora de precatórios do TJRJ.

Os interessados deverão apresentar a proposta de acordo mediante o preenchimento de requerimento específico, disponível no site https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios, no período de 25 de julho a 25 de agosto de 2025. O requerimento deve ser acompanhado da documentação prevista no edital.

Em caso de dúvidas, os credores poderão entrar em contato pelo e-mail acordoprecatorio@pge.rj.gov.br. Após o encerramento do prazo, a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (CASC/PGE-RJ) tornará pública a listagem dos interessados, organizada por ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Para mais informações, consulte o edital na íntegra ou acesse o Acordo Direto de Precatórios 2025.