Coronavírus: Justiça determina que Prefeitura de Saquarema apresente plano de contingência em até 24 horas

A Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos, deverá, em até 24 horas, elaborar um plano de contingência ao novo coronavírus que contemple os protocolos adotados pelo Ministério da Saúde. A decisão é da juíza Camila Guerin, da 2ª Vara do município. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeita e o secretário de Saúde terão de pagar multa diária de R$ 80 mil cada.

De acordo com a decisão liminar, deferida a partir de Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Rio, a Prefeitura de Saquarema terá que organizar sua rede assistencial, indicando as unidades de saúde preparadas para receber pacientes diagnosticados ou com sintomas da Covid-19, ampliar leitos e áreas hospitalares e providenciar, caso necessário, a contratação emergencial de leitos de enfermaria e terapia intensiva para evitar a ocorrência de casos graves e mortes.  

Outra medida determinada pela magistrada é que o Executivo municipal adote ações para reforçar a provisão de todos os insumos (máscaras cirúrgicas, máscaras N95, sabonete líquido ou preparação alcoólica, lenços de papel, avental impermeável, óculos de proteção e luvas de procedimento), de ambulâncias e unidades de saúde, conforme recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Após a estruturação e implantação do plano municipal de contingência, a prefeitura deverá, ainda por conta da decisão, acionar o governo estadual para ser informada sobre quais leitos estaduais serão ofertados aos moradores da cidade, se eles são suficientes ao acolhimento da demanda e se há programação da abertura de novos leitos para o atendimento.

Processo nº 0001744-50.2020.8.19.0058

FB/FS