TJRJ promove a 5ª Semana de Valorização da Primeira Infância
A Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ) promove, nos dias 9, 11 e 13/03, a 5ª Semana de Valorização da Primeira Infância para debater e dar visibilidade ao tema que está incluído no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. O TJRJ é o primeiro tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre o tema que estimula um Pacto Estadual entre as diversas instituições em prol de agenda própria e conjunta.
A chamada Primeira Infância – período de zero a seis anos – é assunto de debate e reflexões em encontros mensais com diversos órgãos sobre os meios para melhor garantir o direito das crianças dessa idade. A iniciativa é consequência de um pacto que resultou na criação da COVPI (Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância).
Entre as principais iniciativas, estão a prioridade de divulgar o trabalho que vem sendo feito pelo TJRJ; implementar a articulação com a rede de proteção à infância a partir da discussão dos temas propostos como eixos do projeto; além de tornar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) mais conhecido dos servidores do Poder Judiciário e da população em geral.
- A ideia é promover a referida lei, tão importante para a Primeira Infância de nosso país, que foi promulgada em 08/03/2016, de modo que sempre incentivamos as reflexões sobre o tema no mês de março, em comemoração – destacou a juíza Raquel Chrispino, integrante da Cevij.
Serão realizados debates envolvendo os três eixos de autuação da CEVIJ: Atenção à Primeira Infância nos Programas de Acolhimento; Atenção à Primeira Infância no Contexto de Privação de Liberdade; e Atenção à Primeira Infância na Valorização da Paternidade.
O evento contará com a participação de convidados de universidades, pesquisadores da Fiocruz, Instituto Alana, Rede Nacional Primeira Infância, Fórum Maternidade, Secretarias Municipais, Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Degase, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e ONGs parceiras. Todos os eventos serão realizados no antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel 29, Centro.
Pesquisas
Nos últimos anos, as questões referentes à primeira infância ganharam destaque a partir de pesquisas realizadas na área da neurociência que indicam que as experiências e emoções dos primeiros anos têm impacto sobre toda a vida. Essas experiências, portanto, configuram os caminhos do cérebro em desenvolvimento. Nesse sentido, observa-se a enorme importância da qualidade dos cuidados iniciais à criança. De acordo com tais pesquisas, o investimento na faixa etária de zero a seis anos possui grau de retorno significativo.
Pensando nisso, a Cevij criou, em 2019, a Comissão de Valorização da Primeira Infância (Covpi), firmada em Acordo de Cooperação pela Presidência do TJRJ com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro.
- O acordo prevê medidas que amparem adultos presos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas que possuem filhos até 12 anos. O trabalho é voltado para a atuação em 3 eixos: acolhimento institucional, sistema de privação de liberdade e valorização da paternidade – explicou o presidente da Cevij, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.
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