Políticas públicas podem mudar perfil de jovem infrator no Rio de Janeiro, aponta estudo
Juíza Vanessa Cavalieri e desembargadora Maria Angélica Guedes no seminário(Foto Luis Henrique Vicent/TJRJ)
A criação de políticas públicas integradas, com a oferta, por exemplo, de planejamento familiar, ensino integral nas escolas públicas de base, destinação de vagas ao Programa Jovem Aprendiz e capacitação de professores para inserção efetiva do adolescente no meio escolar, pode, aliada a criação de mais mil vagas no sistema socioeducativo, mudar o perfil do jovem infrator no Rio de Janeiro.
A avaliação é da juíza titular da Vara de da Infância e da Juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, que apresentou as medidas no seminário ‘Adolescentes em Conflito com a Lei: Verdades e Falácias do Sistema Educativo’, realizado nesta segunda-feira (8/04) na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Durante o evento, a Vara da Infância e da Juventude do Rio apresentou o resultado de estudo, feito em 2017 e 2018, que definiu o perfil desses adolescentes. De acordo com a pesquisa, a maioria tem entre 16 e 18 anos, tem histórico de evasão escolar e pertence – em muitos dos casos - a famílias numerosas e de baixa renda, chefiadas por mulheres, em geral mãe ou a avó, sem a presença do pai.
No período acompanhado, 4.842 jovens foram apreendidos em flagrante no Rio de Janeiro, sendo 95% do total meninos. Desse contingente masculino, 68% tinham idades entre 16 e 18 anos, e 32% de 12 a 15 anos.
Segundo a juíza Vanessa Cavalieri, as unidades socioeducativas estão superlotadas, com população superior aos dos adultos encarcerados nos presídios do Rio. Numa comparação com São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre, o Rio é o estado que menos oferece vagas para a internação de jovens. São 350 vagas, número inferior ao oferecido em Porto Alegre, que tem 375, e muito menor do que em São Paulo, com 3.954.
Também faltam, aponta a magistrada, unidades do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas – Degase - no Norte do Estado, na Região Serrana e no Médio Paraíba, decorrente, principalmente, da falta de aplicação efetiva da verba destinada ao Degase. A solução tem sido a transferência dos infratores para as unidades do município do Rio. Segundo Vanessa Cavalieri, R$ 39 milhões do Degase foram desviados para outras secretarias nos dois últimos governos do Estado do Rio.
A juíza citou a evasão escolar como um componente que contribui para levar o adolescente a cometer atos infracionais. A pesquisa aponta que a maioria dos casos de evasão escolar ocorre no 6º ano do Ensino Fundamental. Ela também criticou sistemas de aprovação automática nas escolas, que levam, “o jovem a chegar ao 6º ano sem ter aprendido a ler e escrever”.
Em outra observação, a magistrada chamou a atenção sobre a falta de especialização dos professores e dirigentes escolares para lidar com o adolescente que apresenta um quadro de rebeldia. De acordo com ela, é preciso haver um esforço para manter o aluno no meio escolar no qual ele está inserido, evitando, assim, sua transferência para unidades que lhe tragam transtornos e o façam desistir dos estudos.
Composto por diversos painéis, o seminário foi aberto pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. A solenidade de abertura teve a participação do desembargador Flávio Horta; do secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes; da procuradora estadual de Justiça Flávia Ferrer; do subprocurador–geral de Justiça, Eduardo da Silva Lima Neto; da secretária estadual de Direitos Humanos e Assistência Social, Fabiana Bentes; da defensora pública Rosângela Zagaglia, e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Marcia Elizabeth Gatto Brito. O diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, fez o encerramento do seminário.
PC/ SP
Fotos: Brunno Dantas e Luis Henrique Vicent/TJRJ