Juiz destaca importância de depoimento especial de crianças vítimas de violência
A sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de violência da Comarca de Volta Redonda, no interior do estado, teve sua primeira audiência na quarta-feira, dia 16. O juiz Diego Ziemiecki destacou a importância do depoimento especial, como forma de proteger as vítimas, sendo uma ferramenta primordial para o melhor esclarecimento dos fatos.
“A implantação do depoimento especial de crianças e adolescentes, com a Lei 13.431, de 2017, é muito importante para se reduzir o dano causado às vítimas ou testemunhas, já que os profissionais são capacitados para extrair os dados sem que ocorra nova vitimização”, observou o magistrado.
O depoimento especial das vítimas é realizado pelas entrevistadoras, que foram capacitadas pelo NUDECA, em uma sala reservada. O magistrado assistiu ao depoimento por videoconferência, acompanhado do promotor e de advogado do réu. Eles encaminham perguntas às entrevistadoras, que as reformulam na linguagem das crianças.
Sala de Depoimento Especial
As salas de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência foram inauguradas pela Corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, em novembro do ano passado em nove fóruns do estado – Duque de Caxias, Volta Redonda, Cabo Frio, Bangu, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Alcântara.
A Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, tornou o depoimento especial obrigatório no Brasil e determinou que apenas órgãos autorizados e com profissionais especializados ouçam as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os depoimentos são feitos em uma sala especial, evitando, assim, que as vítimas ou testemunhas menores de idade fiquem frente a frente com o réu.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é um dos pioneiros nessa prática e, desde 2012, já contava com três salas estruturadas para depoimento especial. O projeto faz parte do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca).
JAB