Atendimento a adolescentes infratores ganha setor de identificação
Por intermédio da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) e com atuação das juízas Raquel Chrispino e Vanessa Cavalieri, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio inaugurou o Setor de Identificação do Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP) para identificar civilmente adolescentes infratores no momento em que chegam aos órgãos da Justiça. A inauguração do serviço ocorreu nesta quarta-feira, dia 18, nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
A juíza Raquel Chrispino ressaltou que esta é uma grande conquista para o Tribunal de Justiça, por ser uma ação pioneira em parceria com a Secretaria de Estado de Educação/DEGASE, o Detran e o Instituto de Identificação Félix Pacheco. “É preciso que o adolescente seja civilmente identificado na porta de entrada do sistema socioeducativo para que sejam preservadas as informações biopsicossociais, facilitando o acesso do adolescente a seus direitos”, destacou a juíza Raquel Chrispino. A medida permitirá também a emissão da carteira de identidade do adolescente, bem como o acesso aos demais documentos essenciais, além evitar que outras pessoas sejam prejudicadas por ausência de real identificação do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.
O setor de identificação é uma evolução no sistema socioeducativo, pois permitirá o cadastro do adolescente, na porta de entrada, no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD) que permite a consulta de todas as informações cadastrais, biopsicossociais e educacionais dos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas, acrescentou a juíza Vanessa Cavalieri.
“Com mais esta conquista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém-se na vanguarda do desenvolvimento e aprimoramento da gestão das medidas socioeducativas, sempre visando o melhor interesse do adolescente e de sua recuperação, com sua inclusão na sociedade por meio do Projeto Aprendizagem desenvolvido por este Tribunal”, observou o presidente da CEVIJ, juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza.
JAB