Tribunal de Justiça do Rio fará simpósio sobre depoimento especial
Psicólogos e assistentes sociais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) estão organizando o simpósio “A prática do Depoimento Especial e repercussões da Lei 13.431/2017” nos dias 11 e 12 de junho, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, 7º andar da Lâmina I). Durante o evento, que reunirá profissionais de todo o país atuantes na rede de proteção à criança e ao adolescente, será lançado o documentário “Houve?”. Dirigido pela doutora em Psicologia Jurídica Silvia Ignez em parceria com o diretor Henrique Ligeiro, a produção apresenta reflexões sobre o atendimento de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito da Justiça brasileira. Confira a programação completa do simpósio e saiba como se inscrever: https://bit.ly/2ILmfYP.
Sobre a Lei 13.431/2017
A Lei Federal 13.431, sancionada em abril de 2017, entrou em vigor no início deste ano tornando o depoimento especial obrigatório no Brasil e determinando que somente órgãos autorizados e com profissionais especializados poderão ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os depoimentos são feitos em uma sala especial, evitando que as vítimas ou testemunhas menores fiquem frente à frente com o réu.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é um dos pioneiros nessa prática e desde 2012 conta com três salas estruturadas para depoimento especial. Para melhor se adaptar à nova lei, a Corregedoria do TJRJ está criando outras seis salas em locais estratégicos para que possam ser atendidas demandas de todas as comarcas do estado. Além disso, assistentes sociais, comissários de Justiça e psicólogos estão se especializando para se tornarem novos entrevistadores. O TJRJ também conta com um protocolo para a realização do depoimento especial. A técnica de entrevista é baseada na linha cognitiva comportamental e a sala especial é decorada para que a criança se sinta à vontade mas não fique distraída a ponto de não dialogar com o entrevistador.