Fórum Nacional da Justiça Protetiva apresenta propostas para estimular a adoção
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, defendeu a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com a criação de uma base de dados que reúna informações sobre acolhimento e adoção, proporcionando mais facilidade ao trabalho dos juízes das Varas da Infância e da Juventude. Já em formulação, o novo CNA foi uma das iniciativas apresentadas no encerramento nesta sexta-feira, 26, do III Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), sediado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O ministro disse, ainda, que há necessidade de melhorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a promoção de cursos para a capacitação dos magistrados em início de carreira.
Segundo João Otávio de Noronha, a meta para criação de um novo CNA tornou-se prioridade logo que ele assumiu a Corregedoria diante das reclamações sobre a dificuldade de acesso e defasagem dos dados constantes no atual sistema. A formação de um banco de dados que venha a ser frequentemente alimentado funcionará como instrumento importante de consulta para as Varas da Infância e da Juventude, além de contribuir para o implemento de políticas públicas na área judicial e de governo.
“O CNJ não é apenas um instrumento de disciplina. Temos que criar um histórico de informações para tornar eficiente a política judiciária. Tem que haver um catálogo das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, com uma base única de dados confiáveis. Com essa base poderemos discutir o fracasso da política do Estado na área da infância” – destacou o ministro.
O corregedor pediu aos magistrados a formulação de sugestões para o novo CNA e que, a partir da sua implantação, passem a ser mais constante a troca de informações sobre a adoção de crianças e adolescentes, especialmente entre os estados. João Otávio de Noronha acrescentou que é preciso dar oportunidade à criança para que ela seja feliz. “O menor que não tem oportunidade - disse ele - será cooptado pelo crime”.
Projetos
Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou uma das passagens do discurso do ministro João Otávio de Noronha ao tomar posse na Corregedoria Nacional de Justiça, quando disse que o papel primordial da Corregedoria é proteger, blindar o juiz das influências externas, para que ele possa exercer sua atividade de forma livre e responsável.
O desembargador comentou o trabalho exercido por um grupo de juízes do TJ do Rio que, sem remuneração extra no salário, tem se empenhado em colaborar com a redução do acervo de processos, ajudando os colegas de outras varas. O resultado desse trabalho voluntário pode ser medido em uma vara do TJRJ que teve a diminuição de 50% dos 8.500 processos acumulados.
O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Emerj, fez uma exposição dos projetos que tem realizado à frente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJ do Rio. Com a responsabilidade de supervisionar 13 instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, o magistrado disse que esses projetos buscam proporcionar o atendimento material e, especialmente, dar afetividade a esses acolhidos. Ressaltou o projeto Apadrinhar. A adoção é a finalidade necessária nesse projeto. Caso a adoção não ocorra, o projeto possibilita que o padrinho tenha a oportunidade de proteger afetiva ou materialmente a criança ou, até mesmo, contribuir com doações ou trabalho junto à casa de acolhimento.
O magistrado apresentou o projeto “O Ideal é Real”, que estimula adoções de crianças com mais de três anos de idade e de adolescentes, grupos de irmãos ou de crianças e adolescentes com problemas de saúde. Segundo o juiz, esse grupo nem sempre está dentro do perfil procurado para adoção, que é primordialmente de crianças até três anos de idade e saudáveis.
Já a proposta no “O Ideal é Real” é de que os casais adotantes venham a visitar crianças e adolescentes fora do perfil tradicional. O juiz assinalou o caso de uma criança, portadora de microcefalia, que foi adotada por um casal que buscava, inicialmente, um bebê saudável. “Não podemos desistir dos casos difíceis” – disse o juiz, lembrando que as visitas às crianças e adolescentes, em condições de adoção, devem ser parte da estratégia para estimular as adoções.
O encontro teve a participação de magistrados e especialistas da área da infância de diversos estados. Fizeram parte da abertura, além do ministro, do corregedor-geral da Justiça do Rio e do juiz Sérgio Luiz, os juízes Renato Rodovalho Scussel, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude; Sandra Aparecida Sylvestre de Frias Torres, do CNJ; Morgana Emerick, vice-presidente da Fonajup; Kati Braun do Prado e Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretários do Fonajup, e Valéria da Silva Rodrigues, secretaria da Infância e Juventude da AMB. Pelo TJ do Rio, também estiveram presentes a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, e a juíza Andréa Pachá, ouvidora-geral do TJRJ.
PC/AB
Fotos: Luis Henrique Vicent/TJRJ
