Encontro debate sobre mediação e conciliação na solução dos conflitos

“Todas as formas de solução de conflitos são boas e a mediação é uma delas”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, nesta terça-feira, dia 9, na abertura do encontro sobre Mediação e Conciliação com juízes cíveis no Auditório José Navega Cretton.

O desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec),  responsável pela organização do encontro, apresentou breve histórico sobre o desenvolvimento do Núcleo.

“Esse encontro foi uma iniciativa da juíza Sylvia Arêa Leão, coordenadora cível do Nupemec, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares. Estou há quatro anos no Nupemec e esse tempo todo foi uma tentativa de estruturar o núcleo e o instituto da mediação dentro do Tribunal sem atrapalhar a rotina de serviço. Não é fácil. O Núcleo de Mediação está dividido em  Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). Temos três dezenas agora e esperamos ter mais de 50 centros até o fim do ano. Em um protótipo implantado na área de Família em Bangu, Santa Cruz e Belford Roxo, em um ano e oito meses de trabalho, 96% dos casos foram resolvidos com acordos. Esse modelo foi institucionalizado, e, em breve, será replicado para outras comarcas que tenham mais de uma vara de Família”, disse o desembargador.

Para o coordenador do Nupemec, é necessário estabelecer novos fluxos de casos e ser mais seletivo com o que passa pelo Judiciário. “A solução de conflitos não está no business das empresas. Elas não querem fazer isso internamente, estruturar um departamento para solução de conflitos com seus consumidores, embora algumas se proponham a apoiar iniciativas externas. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa existem leis nesse sentido. No Brasil, não. Mas temos alternativas testadas, consolidadas e que podem ser aplicadas aqui. O sistema de Juizados Especiais está rodando com muito peso, teve que abrir seu escopo de recebimento de casos pelo princípio de acesso à Justiça para poder receber as demandas que não tinham onde ser tratadas. Os Procons e as agências reguladoras não foram suficientes, os outros canais institucionais não foram suficientes. Só sobrou o Judiciário”, avaliou.

O desembargador informou que são feitas hoje cerca de 400 sessões de mediação por dia no Estado do Rio e que a média de tempo de solução de conflitos com mediação é de 50 dias.  “Conheci a mediação em 2005 e considerava isso uma bobagem. Até que estudei o tema. Estamos incorporando tecnologia e ferramentas novas, e, em breve, faremos mediação on-line. Existem mais de 100 modelos de softwares baseados em inteligências cognitiva e artificial. O ideal é fazer com que empresas e Câmaras Privadas se preparem para receber o fluxo antes de as demandas de consumo entrarem no Judiciário”, disse Cury, acrescentando que existem 2 mil mediadores já capacitados no Estado do Rio de Janeiro.

Embora admita que a mediação não é um sistema que tenha recebido a unanimidade de aprovação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, considera que, a partir de maior entendimento e capacitação, ela será cada vez melhor absorvida na solução dos litígios. “Esse é um sistema novo e nem todo mundo o recebeu com satisfação. Nós, brasileiros, estamos acostumados com a litigiosidade. Mas hoje estamos com muitos processos e a mediação é uma solução e é fundamental para tentarmos prevenir litígios. Precisamos nos capacitar para fazer a mediação”,  disse.

O corregedor-geral observou que o tema tem que ser tratado de forma preventiva, mas que, se o processo for judicializado, o juiz deve dar logo a sentença. “Tenho recebido reclamações quanto à morosidade de processos. Precisamos dar uma resposta à sociedade. A mediação foi uma alternativa que surgiu. Temos que viver com a nossa realidade e trabalhar com capricho. A Corregedoria é para orientar, ouvir e dialogar para tentarmos chegar a um lugar-comum. Tem que haver um diálogo franco com a magistratura. Eu sou um parceiro dos senhores. Apesar de todos os pesares, ainda somos o Poder mais respeitado do Brasil e devemos nos orgulhar de ser juízes.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça