Emerj celebra um ano do marco legal da primeira infância
“Nas crianças depositamos nossas esperanças de um futuro melhor”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, abriu o seminário de celebração de um ano do marco legal da 1ª Infância, na tarde dessa sexta-feira, 31 de março. O evento, que teve como tema o questionamento “Como garantir os direitos da 1ª Infância?”, foi organizado pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Além do presidente do TJRJ, participaram da mesa da abertura do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o presidente do Fórum Permanente e juiz presidente da Coordenadoria Judiciária da Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (Cevij), Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, a juíza titular da 1ª Vara de Família da comarca de São João de Meriti, Raquel Chrispino, e a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socieducativas, Lucia Glioche. “A presença do presidente do TJ e do corregedor nesse evento, mesmo com suas agendas tão atribuladas, demonstra a importância que o Tribunal dá à primeira infância, preocupação que já existia muito antes do marco legal”, afirmou o juiz Sérgio Luiz Ribeiro.
“Devemos educar as crianças de hoje para não precisarmos punir os adultos de amanhã. A corregedoria apoia, incentiva e acha de suma importância iniciativas como essa”, acrescenta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.
O Marco Legal da Primeira Infância é a Lei 13.527/2016, que criou uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade. “Discutir e celebrar o marco da primeira infância é essencial. Essas crianças merecem toda atenção e apoio do Estado, pois serão os cidadãos de amanhã”, declarou o presidente da Emerj, desembargador Ricardo Cardozo. “Quando existe a lei, fica mais fácil fundamentar a decisão”, acrescentou a juíza Lucia Glioche.
A magistrada, inclusive, coordenou a primeira mesa do evento, que teve como tema “Ações visando à garantia dos direitos da 1ª Infância”. A juíza Rachel Chrispino falou sobre iniciativas do Poder Judiciário na área. “A primeira infância é uma fase especial da vida. Temos que cuidar desse bebê ainda na barriga da mãe. O trabalho é árduo, o desafio é imenso, mas tenho certeza de que vamos evoluir muito nesses dois anos. Temos três pontos de trabalho muito férteis: os pais e as mães privados de liberdade, os abrigos de bebês e a questão da paternidade. Trabalhando esses três eixos, com paciência, poderemos criar uma política pública judiciária que se encaixe com as política públicas construídas na área”, acredita.
Finalizando a primeira mesa, a médica e coordenadora do escritório do Unicef no Rio, Luciana Phebo, falou sobre a Semana do Bebê, uma estratégia de mobilização social com o objetivo de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até seis anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
O seminário contou, também, com a palestra “Mães encarceradas: o desafio da manutenção de vínculos”, ministrada pela psicanalista e escritora Ivanise Fontes e pela diretora da Unidade Materno-Infantil da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, Ana Falhauber. Encerrando o evento, foi exibido o curta “Virando Gente”, vencedor da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis.
Foto: Luis Henrique Vicent/TJRJ
MG/JM