CNJ promove XX Jornada Lei Maria da Penha nos dias 27 e 28 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, nos dias 27 e 28 de agosto, a 20ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, ação voltada ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. Sediado este ano em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o evento vai celebrar os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, reunindo representantes os Tribunais de Justiça, do sistema de justiça, da academia, da sociedade civil e de organismos parceiros.  A Jornada, que contará com painéis temáticos e oficinas, será realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.   

O encontro visa consolidar as conquistas alcançadas e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, além de promover o intercâmbio de boas práticas contra a violência de gênero. Ao final da ação, os avanços serão consolidados na Carta da Jornada, que apresenta propostas concretas voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

As inscrições podem ser realizadas através deste link. 

Programação: 

27 de agosto:
08h30: Credenciamento 
09h00: Cerimônia de abertura 
09h45: Painel 01 - 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios 
10h30: Painel 02 - A capacidade protetiva do sistema de justiça no enfrentamento à violência contra a mulher 
11h15: Painel 03 - Justiça que transforma: prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional 
14h00: Oficinas simultâneas 

28 de agosto:  
09h00: Votação da Carta da Jornada 
14h00: Reunião de Instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) 
17h30: Encerramento e leitura da Carta da Jornada 

DA*/IA  
*Estagiário sob supervisão