TJRJ suspende prazos processuais em todo o estado do Rio na quarta, dia 29

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, suspendeu os prazos processuais em todo o Estado do Rio na quarta-feira, 29 de julho.

O Ato Executivo Nº 116/2026 levou em consideração os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram o estado fluminense na tarde da última quarta, 29.

Confira a íntegra do ato:

ATO EXECUTIVO Nº 116/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram o Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06237388;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de julho de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

MG/IA