Presidência, Coem e Secretaria de Polícia Penal discutem medidas protetivas para o interior
Encontro tratou de propostas de ampliação de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Judiciário fluminense, promoveram, no dia 8 de julho, reunião com representantes das secretarias de estado de Polícia Penal (Seppen) e de Polícia Civil (Sepol) para avaliarem os projetos desenvolvidos em parceria da Coem com as secretarias estaduais, assim como as propostas de ampliação de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher.
A coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, e a secretária de estado de Polícia Penal, Alessandra Rosa Altmayer Odawara, debateram um dos itens destacados no encontro: a possibilidade de estender, também para o interior do estado, a aplicação de medidas protetivas com monitoramento eletrônico nos casos de violência contra a mulher.
A magistrada considera fundamental que todas as questões pendentes sejam resolvidas o mais rapidamente possível para que a aplicação da tornozeleira já ocorra a partir da determinação do juízo. “Precisamos desburocratizar a questão das tornozeleiras, para que possamos expandir a aplicação para o interior do estado”, afirmou a coordenadora da Coem.
A secretária da Seppen também defendeu a expansão do monitoramento eletrônico. “Desde o início da colocação das tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva, nunca houve uma agressão ou um feminicídio de um monitorado. Então, essa expansão das instalações das tornozeleiras eletrônicas é de suma importância, especialmente para a vida das mulheres, que é o mais importante de tudo”, avaliou.
A desembargadora Adriana também apresentou breve balanço sobre o trabalho desenvolvido pela Coem. Destacou a ampliação da equipe técnica e administrativa do Nupevid nesta gestão, o que possibilitou a extensão das ações da Coordenadoria para o interior do estado.
“Como coordenadora da Mulher na gestão do presidente Ricardo Couto, avalio que o Tribunal melhorou, ainda mais, a estrutura da Coem. Tivemos o aumento no número de integrantes das equipes técnica e de apoio. Dessa forma, a coordenadoria pôde avançar em projetos de acesso à Justiça pelas mulheres, sobretudo no interior do estado e na Baixada Fluminense, uma das nossas preocupações, assim como a Capital, onde temos consciência de que muitos problemas ainda precisam ser solucionados”, afirmou.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Cristiane Brandão; as juízas da Coem Elen de Freitas Barbosa, Camila Rocha Guerin e Érica Bueno Salgado; a juíza Anna Beatriz Estrela, representando a Associação de Magitsrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); a diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada Gabriela Von Beauvais da Silva; a secretária de estado da Mulher e Políticas Inclusivas (Sempi), Bianca Pacheco; as integrantes da Sempi Carol Nóbrega e Giulia Luz; a procuradora da Procuradoria-Geral do Estado Fernanda Mainier; e a coordenadora do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), Jacqueline Campos.
JM/IA
