Justiça decide pela continuação das obras de revitalização do Jardim de Alah

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público rejeitou o recurso do Ministério Público e decidiu pela continuação das obras de revitalização do Jardim de Alah, entre Ipanema e Leblon, na Zona do Sul do Rio.

A licitação para a execução do projeto de remodelação foi vencida pelo Consorcio Rio + Verde, que tem prazo até o final de 2027 para concluir a revitalização, que prevê a inclusão de diversos empreendimentos.

O Ministério Público entrou com recurso, visando impedir o prosseguimento da execução do projeto no Jardim de Alah, alegando o tombamento do parque. A Rio + Verde sustentou o respeito pelo tombamento do parque e contestou a argumentação. Afirmou que o projeto de revitalização segue as regras ambientais e afirmou não haver impedimento para a sua remodelação.

Processo: 0840633-75.2024.8.19.0001

PC/MB