Pontos de Inclusão Digital ampliam acesso da população fluminense à Justiça
O acesso à Justiça tem sido fortalecido no estado do Rio de Janeiro por meio da implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), iniciativa que busca aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet ou de deslocamento até unidades físicas dos tribunais.
Os PIDs são espaços estruturados para possibilitar a realização de atos processuais por videoconferência, como depoimentos de partes, testemunhas e colaboradores da Justiça, além de permitir o atendimento remoto por meio do Balcão Virtual. O objetivo é garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade ou exclusão digital possam exercer plenamente seus direitos e acompanhar seus processos sem precisar se deslocar até um fórum.
No estado do Rio de Janeiro, os PIDs são coordenados pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), que reúne o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Inclusão digital e acesso à cidadania
Os Pontos de Inclusão Digital são destinados principalmente a pessoas que não têm acesso à internet ou sem familiaridade com ferramentas digitais, bem como àqueles que enfrentam dificuldades para se descolar até unidades o Judiciário devido a custos com transporte, alimentação ou tempo de viagem.
Com estrutura adequada para videoconferências e atendimento virtual, os espaços contam com equipamentos tecnológicos, mobiliário apropriado, sistemas de comunicação e equipe capacitada para orientar os usuários. Os locais também são adaptados para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência.
Entre os principais benefícios da iniciativa estão a ampliação do acesso à Justiça, a redução de despesas para os cidadãos, a prestação jurisdicional mais ágil e eficiente e o fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade. A medida também contribui para a desburocratização dos serviços e para a transformação digital do sistema de Justiça.
Os PIDs no estado do Rio de Janeiro
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro conta com oito Pontos de Inclusão Digital. As unidades estão instaladas nos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Cantagalo e Santo Antônio de Pádua, além de três unidades localizadas em Centros de Referência de Assistência Social da capital (CRAS): Pavuna, Vargem Pequena e Paciência; e um ponto instado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) –atendendo uma região de grande circulação e de fácil acesso a diversas comunidades periféricas, como Mangueira, Providência, São Carlos, Jacarezinho e Complexo do Alemão.
Os pontos são classificados por níveis, de acordo com a quantidade de instituições envolvidas no atendimento e os serviços disponibilizados. No estado, há unidades de níveis 0, 1 e 2, que variam conforme a participação de diferentes ramos do Judiciário e o de outros órgãos públicos.
Impacto para a população
A implementação dos Pontos de Inclusão Digital já impacta diretamente cerca de 375 mil habitantes em diferentes regiões do estado. Na Zona Norte do Rio, por exemplo, o PID instalado no CRAS Pavuna beneficia moradores de comunidades como Chapadão, Pedreira e Acari, áreas que enfrentam desafios relacionados à violência, dificuldades de deslocamento e limitações de acesso a serviços públicos e internet.
Outras unidades também atendem regiões como características semelhantes, como Vargem Pequena e Paciência, nas Zonas Sudoeste e Oeste, respectivamente, onde a distância até os principais fóruns da cidade e a precariedade do transporte público dificultam o acesso da população aos serviços judiciais.
Desde o início do monitoramento, em julho de 2024, os PIDs já realizaram 637 atendimentos, sendo 422 apenas em 2025.
Expansão do projeto
O Poder Judiciário também estuda a implantação de novos pontos em outras regiões. Uma das propostas prevê a instalação de um PID no distrito de Bracuhy, em Angra dos Reis, na Costa Verde, local situado entre uma aldeia indígena e uma comunidade quilombola.
A região apresenta baixa oferta de transporte público e está distante do centro urbano do município, o que dificulta o acesso da população aos serviços da Justiça. A criação de um ponto de inclusão digital no local contribuiria para reduzir essas barreiras e viabilizar o acesso à cidadania.
Há ainda estudos em andamento para a instalação do projeto em Paraty com o objetivo de atender as comunidades quilombolas e indígenas daquela região.
“Divulga PID”: comunicação e conscientização
Para ampliar o conhecimento da população sobre os serviços oferecidos, o Fojurj está desenvolvendo o projeto “Divulga PID”, uma iniciativa que prevê a criação de materiais de comunicação estratégica, como banners e folhetos informativos, que serão distribuídos em locais de grande circulação, como escolas, postos de saúde, farmácias, rádios comunitárias e associações de moradores.
O projeto também contempla a padronização da identidade visual dos Pontos de Inclusão Digital, a capacitação de atendentes como foco no atendimento humanizado, o mapeamento os fluxos de funcionamento e a organização das páginas institucionais dos tribunais.
A implantação e a expansão dos PIDs segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a partir da Resolução nº 508/2023, que incentiva a criação desses espaços como forma de promover inclusão digital e ampliação do acesso da população aos serviços do Poder Judiciário.
IA/ SF