TJRJ lança sistema para facilitar acesso do cidadão ao Judiciário

Com o propósito de efetivar o acesso à Justiça, direito expresso na Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXV, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desenvolveu a Petição Cidadã, um sistema web criado para facilitar o contato do cidadão com o Judiciário. Com a ferramenta, qualquer pessoa pode enviar solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos juizados especiais cíveis.

O acesso é feito com autenticação pelo portal Gov.br, sendo necessário que o usuário tenha conta nível prata ou ouro. Caso ainda não tenha, será direcionado a uma página que o orientará sobre como alcançar os níveis exigidos.

ACESSO AO SISTEMA

O acesso é feito por meio do portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Cidadão / Juizados Especiais / Primeiro Atendimento / Serviço ao Cidadão / Peticionamento Eletrônico. Também é possível acessá-la por link no Acesso Rápido.

O sistema oferece uma visão geral das principais funcionalidades e informações para facilitar a navegação e os acesso aos recursos.

COMO USAR A FERRAMENTA

Para realizar uma reclamação e iniciar o processo, o usuário escolherá uma das opções referentes à causa do problema: interrupção de serviço essencial, vício do produto, companhias aéreas ou acidente de trânsito. Em seguida, se a reclamação pretendida estiver de acordo com todas as informações, o usuário deverá clicar em “Entrar com gov.br” para prosseguir. Na sequência, abrirá uma página com todos os avisos sobre os passos seguintes, documentos e requisitos necessários.

O sistema pedirá dados do autor, do réu, fatos e fundamentos referentes à reclamação, a inclusão de arquivos e outras provas e de testemunhas, os pedidos e, por fim, a ferramenta apresentará uma prévia da petição gerada com base nos dados preenchidos. O modelo deverá ser conferido pelo reclamante que, se estiver de acordo, marcará o checkbox declarando ciência do envio da reclamação ao juizado especial competente, comprometendo-se a comparecer à audiência, bem como a produzir todas as provas requeridas.

Após o envio da petição, é possível conferir o número do processo gerado, o juizado especial cível ao qual foi enviado e informações sobre a audiência (data, horário e local). Também fica disponibilizado o link para consulta do andamento do processo.

MB/SF