Reunião do GMF discute questões relativas ao sistema carcerário fluminense

A 2ª vice-presidente do TJRJ e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF), desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, conduziu a reunião ao lado do juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcia Correia Hollanda, na presença de integrantes do GMF

A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF), desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, presidiu na segunda-feira, dia 23/02, uma reunião sobre questões relativas à gestão criminal e execução da pena.

Com a presença da secretária de Estado de Administração Penitenciária, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, do magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais, além dos juízes auxiliares da 2ª Vice-Presidência e da Presidência, a reunião foi aberta com debates sobre a apresentação presencial dos presos para as audiências criminais, destacando-se que a audiência por videoconferência deve ser realizada a critério exclusivo do magistrado, em situações extraordinárias, devendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) comunicar, com a devida antecedência, eventual impossibilidade na apresentação presencial.

Outro assunto discutido foi o funcionamento do Observatório Penal, instalado na Cadeia Pública José Frederico Marques, destacando-se a necessidade de revisão dos fluxos de atendimento às pessoas custodiadas para garantir a efetiva atuação da equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e assistência social, como também para a realização da identificação civil por meio das equipes do Instituto Felix Pacheco e Detran, de forma a cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as metas do Plano Pena Justa.

Por fim, foram discutidos os trâmites para avaliação das resenhas para remição da pena por leitura e de seu encaminhamento para a Vara de Execuções Penais, com o intuito de possibilitar o monitoramento do fluxo das informações e conferir mais segurança para a decisão judicial.

SV/SF

Foto: Brunno Dantas/TJRJ